Registamos algumas medidas positivas deste relatório, visto que, de certa forma, contrapõe a toada neoliberal que, infelizmente, é regra quando o PE discute os serviços públicos.

São exemplos desses casos, posições que defendemos, mas que nem sempre são acolhidas pela maioria do PE, designadamente: que os serviços públicos devem ser de qualidade e universais, o reforço do investimento na modernização de infra-estruturas em diversas áreas, a solicitação de que a Comissão não imponha a liberalização dos serviços públicos nos países terceiros, e que assegure montantes de compensação para todos os serviços públicos de interesse económico geral que os Estados-Membros considerem satisfazer necessidades sociais essenciais, bem como a manutenção de isenção sem limiares a favor dos hospitais e da habitação social.

Mas, lamentavelmente, insiste na divisão entre serviços de interesse geral e serviços de interesse económico geral, o que, só por si, enfraquece o alcance do relatório. É que só para estes prevê os apoios estatais como compensações acordadas pelo Estado ou pelas autoridades públicas às empresas encarregadas de fornecer serviços de interesse económico geral, sujeitando-os, em muitos casos, às regras da concorrência. Daí o nosso voto de abstenção.