As propostas aprovadas ontem pela Comissão Europeia sobre a revisão
da Política Comum de Pescas, são contrárias aos interesses de Portugal,
contribuem para agravar a situação das pescas e têm graves
consequências sócio-económicas.

Na opinião dos deputados do PCP
no PE, as propostas hipervalorizam os impactos ambientais do sector das
pescas sobre os ecossistemas marinhos. Apontam para a necessidade de
redução abrupta do esforço de pesca, com medidas directas que visam
reduzir o volume de capturas e premiar o abate de embarcações, não
tendo em devida atenção as especificidades e necessidades de cada
Estado-membro, designadamente, no seu consumo de peixe per capita.

A severa limitação das ajudas existentes e o estabelecimento de tectos
máximos para a frota de cada Estado-membro vão criar limitações
adicionais à frota nacional, esquecendo que Portugal superou os
objectivos de redução de esforço de pesca aprovados pela Comissão.

Considera-se
também gravosa a reorientação clara das ajudas estruturais, criando
incentivos especiais para promover o abate, a reconversão e a
diversificação de actividade, o que implicará uma redistribuição das
actuais verbas para acções estruturais. Os incentivos especiais tem
como objectivo o abate de 287 embarcações portuguesas, ou seja, uma
redução de cerca de 12 mil toneladas de arqueação bruta.

Embora
mantenha a zona exclusiva de soberania das 12 milhas, abre a porta para
tomar medidas de emergência ambiental que a Comissão considera
necessárias.

Assim, desde já, os deputados do PCP no
Parlamento Europeu afirmando a sua posição contra as propostas
negativas desta reforma, anunciam que apresentarão emendas visando a
sua alteração.