Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço dos direitos de maternidade e paternidade: alargamento do subsídio de parentalidade (1302c) 13 Novembro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c) 13 Novembro 2020
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no sector agrícola e agropecuário (560C) 11 Novembro 2020
Redução do IVA sobre serviços energéticos para a melhoria da eficiência energética (1265c) 13 Novembro 2020