Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço de verbas para Centros de recolha oficial de animais e apoio à esterilização de animais (239C) 15 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Poder Local e Regiões AutónomasAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas (943C) 27 Janeiro 2020
Avocação da proposta do PCP para valorização das prestações sociais para pensionistas e idosos 4 Fevereiro 2020
Isenção das custas de arquivamento às Instituições do Ensino Superior Público nos processos de execução fiscal e cobrança coerciva (957C) 27 Janeiro 2020
Propostas do PCP para um Ens. Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos 4 Fevereiro 2020