Sob o lema «Unir, lutar, avançar», arrancou ontem de manhã o 10.º Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa, da CGTP-IN, no Cinema São Jorge, em Lisboa, onde os 299 delegados condenaram a política de direita deste e dos anteriores governos PS, PSD e CDS-PP, de destruição de direitos, de empresas e de serviços públicos, de postos de trabalho e da soberania nacional, fazendo um forte apelo à participação na Manifestação Nacional da Administração Pública de amanhã e na greve geral de dia 24.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos subordinou-se à votação de uma excepção. Atendendo ao facto de na mesma altura estar a decorrer, na Assembleia da República, o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012, o Congresso que se iniciou com um vídeo de homenagem ao centenário do nascimento do escritor Manuel da Fonseca, aprovou, por unanimidade a decisão de interromperem os trabalhos por hora e meia, à tarde, para poderem fazer um desfile de protesto até às escadarias do Parlamento, onde aprovaram uma resolução.
Durante o percurso pelas avenidas de Lisboa em hora de ponta, as palavras de ordem mais repetida durante o desfile foram a do pano que seguiu à cabeça do protesto, «Orçamento de agressão tem a nossa rejeição» e «A greve geral é fundamental».
Intitulada «Reforçar a luta por todos os meios contra o Programa de agressão» do Governo e das troikas nacional e estrangeira, contra este Orçamento de recessão e de empobrecimento», a resolução que encerrou os trabalhos do primeiro dia de Congresso foi aprovada por unanimidade e aclamação.
Entoando a palavra de ordem, «A luta continua nas empresas e nas ruas», os delegados cantaram o Hino da CGTP-IN e a Internacional, de punho erguido, antes do fim da acção que contou com a presença solidária do deputado Jorge Machado, em representação do Grupo Parlamentar do PCP. No documento, lido pelo coordenador da USL/CGTP-IN, Libério Domingues, considera-se que «o momento não é de abstenções violentas ou de viabilizações envergonhadas, é de exigir um outro rumo», salientando-se que a União está empenhada em «prosseguir a luta contra quem quer empobrecer os trabalhadores».
Os delegados votaram secretamente na proposta única de composição da nova direcção sindical, estando prevista a apresentação dos resultados durante os trabalhos que reatarão esta manhã, antes da manifestação nacional da Administração Pública. A nova direcção terá 44 elementos, sete deles com menos de 35 anos, outros sete com mais de 55, e 30 com idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos. 27 são homens e 17, mulheres, tendo-se registado uma maior proporção de quadros sindicais femininos, em comparação com a anterior direcção.
Antes, aprovaram com uma abstenção, uma «Proposta de Programa de Acção» e outra «Proposta de Programa de Actividades» para o próximo quadriénio.
Aos delegados foram entregues a resolução, «Reforço da organização sindical de base», e as moções «de solidariedade com os trabalhadores da Administração Pública» e de «Solidariedade com o povo palestiniano» que serão aprovadas durante os trabalhos da manhã de hoje.
De manhã, ontem, as várias intervenções destacaram o empenho colectivo para o sucesso da greve geral, confirmado pelos 800 plenários anunciados e que a organização sindical do distrito de Lisboa da CGTP-IN tem marcados, até ao dia 24, em oito centenas de locais de trabalho. Passou-se depois à votação do Regulamento Eleitoral para a nova direcção da USL, aprovado com uma abstenção, igual ao resultado obtido na proposta de adaptação dos Estatutos ao Código do Trabalho que, segundo a Lei em vigor, teria de concluir-se até 17 de Fevereiro.
Após a intervenção de abertura, intervieram representantes dos trabalhadores da Administração Local, da Função Pública, do sector industrial (SITE CSRA/Fiequimetal), dos professores, dos enfermeiros, da hotelaria e restauração, das indústrias eléctricas, dos trabalhadores ferroviários, do Município de Lisboa, dos rodoviários e dos Correios e Telecomunicações, das artes e espectáculos, dos reformados, dos imigrantes, do comércio. Foram apresentados relatórios sobre a destruição das funções sociais do Estado, os cortes salariais, emprego e serviços públicos. Dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Vítor Jesus apelou à participação no abaixo-assinado «Em defesa da água pública».
«Unidos somos mais fortes»
«O movimento sindical de classe assume com intransigência a luta pelos direitos dos trabalhadores e das populações, que valoriza e acredita na fora de quem trabalha», lembrou Libério Domingues, na intervenção de abertura onde começou por salientar que «unidos somos mais fortes».
«Dar expressão pública à greve geral é um desafio em que a USL está empenhada», garantiu, terminando com «um forte apelo à participação massiva», no dia 24 e nas concentrações e acções convocadas pela união, nesse dia.
Ao considerar que o Governo «declarou uma autêntica guerra contra os trabalhadores e os povos, visando um retrocesso, explicou que o lema do Congresso «é, sobretudo, um lema para a acção».
Apelando à unidade sindical e de todos os trabalhadores para enfrentar o que as sucessivas intervenções classificaram como «o mais perigoso ataque aos direitos laborais desde o 25 de Abril de 1974, Libério Domingues fez uma explanação sobre a realidade internacional, passando depois a lembrar que o desemprego no distrito atinge já 13,5 por cento; que se perderam 75 mil empregos, entre 2007 e 2010; que 24,8 por cento dos trabalhadores têm contratos precários, sendo, entre os jovens uma proporção de sete em cada dezena de trabalhadores; milhares foram despedidos por ausência de renovação dos contratos; acentuou-se a «estratégia patronal visando a caducidade das convenções colectivas; não existe investimento estratégico na economia do distrito para a criação de emprego; 3435 trabalhadores foram vítimas de despedimentos colectivos, entre 2007 e 2010; Aos trabalhadores despedidos são devidos créditos que ultrapassam os 60 milhões de euros,afectando mais de cinco mil trabalhadores de 310 empresas de dez sectores de actividade; houve patronatos a recorrer ao lay-off na indústria; os salários perderam poder de compra; agravou-se a pobreza e a exclusão social (em 2009, a taxa de risco na população empregada era de 9,7 por cento); o endividamento das famílias atingiu 128 por cento, com o aumento das taxas de juro nos empréstimos, enquanto nos primeiros seis meses de 2011, os lucros de 16 empresas de grandes grupos económicos aumentaram em 222 milhões de euros.
«Temos de derrotar esta política de desastre nacional, considerou, depois de lembrar as intenções do Governo de proceder a cortes em subsídios, nos salários, nas pensões, nos apoios públicos, aumentar os impostos, os tarifários dos transportes, da energia, da saúde, da educação, e tudo «para manter intactos os lucros do grade capital», salientou.
Travar esta política, as privatizações e fazer pagar mais a quem mais riqueza tem, combatendo a fraude, a evasão e os paraísos fiscais, combatendo a economia clandestina», foram alternativas à política de agressão do Governo e do PS, lembradas pelo dirigente sindical.
Os trabalhos terminarão ao fim da manhã com uma intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.
