Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Reforçar a Escola Pública, consolidar o ensino presencial

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Decorridas duas semanas após a abertura do novo ano lectivo, importa reflectir sobre as condições em que se está a processar o início das aulas e sobretudo sobre as medidas que foram tomadas no sentido de manter a normalidade no seu funcionamento.

É com este objectivo que o PCP inicia hoje o Roteiro da Educação, em que, para além da identificação das condições concretas em que as escolas abriram, vai permitir avançar com medidas para a resolução dos problemas que são motivo de preocupação entre a comunidade educativa.

Para o PCP é fundamental garantir o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem concretizado num modelo de ensino presencial.

O PCP não discordou da decisão tomada em Março, face às circunstâncias conhecidas, de encerrar as escolas e de adoptar um modelo de ensino à distância, por via da internet e ou da televisão. Entretanto, a avaliação negativa dos resultados verificados, nomeadamente o facto de mais de 30% dos alunos não terem tido acesso aos conteúdos emitidos e a impossibilidade dos professores ministrarem uma parte dos programas, mostram que o que se impõe é garantir a consolidação do modelo de ensino presencial.

O PCP considera que o ensino presencial tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino-aprendizagem que não é substituível por experiências à distância, opinião sustentada na consideração de que o papel dos professores na sala de aula, é imprescindível no acompanhamento dos alunos.

Como afirmámos no dia 20 de Setembro em conferência de imprensa, o regresso ao ensino presencial era não só possível como decisivo para normalizar o processo de ensino-aprendizagem e recuperar os atrasos provocados pelas medidas de excepção adoptadas em Março passado. Uma decisão que tem de ser acompanhada de medidas rigorosas que garantam todas as normas de segurança para proteger a saúde dos estudantes, dos professores e todos os outros profissionais da educação.

O Governo teve o tempo suficiente para organizar a abertura do ano lectivo, através de um diálogo permanente com os vários agentes educativos, ouvindo preocupações e propostas daqueles que todos os dias estão nas escolas e melhor que ninguém conhecem as insuficiências e debilidades existentes.
Não foi essa a opção do Ministério da Educação. O caminho do diálogo, que devia ter sido uma prioridade, foi substituído por uma posição de irredutibilidade.

Este facto levou a que o Governo não tivesse tido, na relação com a comunidade educativa, a preocupação de introduzir no discurso os elementos de confiança nas medidas que tomaram, tão importante nesta fase. Antes pelo contrário, a forma como organizaram o ano lectivo continua a levantar dúvidas, indefinições e muitas preocupações.

O PCP tem vindo a chamar a atenção que, para garantir e consolidar o ensino presencial em segurança, entre outros aspectos, a intervenção dos auxiliares da acção educativa é decisiva.

Quando é prioritária a redução dos contactos entre os alunos, a desinfecção sistemática das salas de aula e de espaços comuns, a verificação da utilização das máscaras, estão a pensar numa resposta das escolas que devia passar obrigatoriamente pelo reforço dos auxiliares de acção educativa, o que não se verifica neste momento.

Antes da COVID-19 o número destes profissionais em falta nas escolas era já na ordem dos cinco mil, situação que se agravou com o surto epidémico dado que as exigências são bastante mais significativas.

A questão não é apenas numérica. Tal como é referido pelo Conselho Nacional de Educação, «o papel dos auxiliares de acção educativa reveste-se de grande importância enquanto educadores, responsáveis por crianças e jovens em diferentes momentos do seu quotidiano, com os quais interagem num registo menos formal do que os professores, psicólogos, membros da Direcção, entre outros. Papel que tem vindo a ser reconhecido pelos professores que os vêem como um apoio fundamental».

São muitas as preocupações com a falta de recursos disponíveis nas escolas para acompanhamento dos alunos com Necessidades Educativas Especiais, onde se sente a falta de professores e outros técnicos especializados. Se há crianças e jovens de risco, que foram fortemente prejudicados com o ensino remoto, foram estes mesmos, pelo que se exige que o Governo assuma sem preocupações economicistas a contratação dos profissionais em falta.

O PCP defende que a consolidação do ensino presencial passa pelo reforço inequívoco da Escola Pública e por mais investimento; pela contratação dos auxiliares de acção educativa de acordo com as necessidades das escolas e não de rácios completamente desajustados à realidade; por contratar os professores em falta, não apenas para suprir as falhas como para recuperar défices criados com o ensino à distância no ano lectivo anterior; contratar mais assistentes técnicos e outros técnicos especializados, bem como a melhoria do parque escolar. É fundamental reforçar os apoios aos alunos e isso só é possível com o reforço do número de profissionais a todos os níveis.

Entre as medidas que o PCP apresentou e se prepara para apresentar, destacamos: a distribuição gratuita de manuais escolares novos a todos os alunos do 1º ciclo a partir deste ano lectivo; de combate à precariedade dos trabalhadores das escolas defendendo a vinculação de todos os que suprem necessidades permanentes e a contratação de trabalhadores em falta; a redução do número de alunos por turma; o reforço da Acção Social Escolar; a contabilização do tempo de serviço dos professores, entre outras.

Temos enfrentado na educação e em todos os aspectos da vida do País e do povo uma prolongada ofensiva de matriz neoliberal, de ajuste de contas com as conquistas alcançadas com o 25 de Abril. Na área da Educação são claras as linhas condutoras desta ofensiva: crescente desresponsabilização do Estado, os cortes orçamentais convertidos em medidas que asfixiam e desvalorizam a escola Pública, com destaque para a desvalorização dos profissionais; a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas; e a progressiva elitização da educação e do ensino.

A política alternativa, patriótica e de esquerda, que o País exige em ruptura com a política de direita reclama uma aposta forte no reforço da Escola Pública.

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