I
São múltiplas e variadas as causas que estão na génese da diminuição da natalidade, tal como é confirmado em diversas pesquisas (como por exemplo o trabalho de Alexandra Alexandre (2014) - a fecundidade, as políticas públicas e a visão dos jovens a frequentar o ensino universitário) e nos diferentes depoimentos prestados por várias entidades e organismos ouvidos nas Comissões da Assembleia da República sobre as questões da natalidade, nomeadamente, os que se prendem com os baixos rendimentos, a precariedade e a instabilidade nos locais de trabalho, o desemprego, o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade e a falta de equipamentos de apoio à infância.
Os constrangimentos não residem apenas nas questões atrás mencionadas, foram, na Comissão de Saúde, apontadas várias questões relativas ao acesso e à acessibilidade à saúde, tais como os decorrentes dos custos com as taxas moderadoras, com os transportes e deslocações e a redução da rede de cuidados de saúde primários de proximidade, a carência de médicos de família e a não implementação do enfermeiro de família, a acessibilidade à saúde materna e infantil, a não inclusão de certas vacinas (antipneumocócica, antirotavírus e antipneumocócica tipo B) no Plano Nacional de Vacinação e as dificuldades no acesso aos tratamentos da infertilidade, que parecem interferir na decisão de ter ou não filhos.
Se no que respeito ao Plano Nacional de Vacinação o que se coloca é a necessidade de incluir mais vacinas para proteger as crianças e jovens, já quanto à saúde materna e infantil, a principal dificuldade é a acessibilidade. Tal como sucede nas consultas de planeamento familiar, na saúde infantil e juvenil, as crianças e jovens sem médico de família têm acrescidas dificuldades em aceder aos cuidados de saúde ao nível dos cuidados de saúde primários.
A prevenção da doença e a promoção da saúde é outra vertente dos cuidados de saúde primários que fica muito aquém das necessidades. A promoção de saúde da população em geral e em especial das crianças e jovens deve ser uma prioridade sobretudo nos aspetos relacionados com a adoção de uma alimentação saudável, a adoção de comportamentos saudáveis, a saúde oral, a saúde visual e a saúde mental.
Sublinha-se a enorme importância da saúde mental nas crianças e jovens. De acordo com os dados disponibilizados pela Ordem dos Psicólogos sobre a “prevalência das perturbações mentais em crianças e adolescentes até aos 18 anos de idade tem aumentado nos últimos anos, sendo que uma em cada cinco crianças apresenta evidências de problemas de Saúde Psicológica”. Não existem, em Portugal, estudos epidemiológicos sobre a prevalência de doença mental em crianças e jovens, porém, se for assumida “uma prevalência de 1/5, numa sala de aula “média” com 25 alunos, existiriam cerca de 5 crianças com problemas de saúde psicológica”. A estes dados deve-se somar o facto de haver uma correspondência entre a prevalência de doença mental na infância e adolescência e os problemas de saúde mental na idade adulta. Assim sendo, importa que sejam desenvolvidas estratégias de promoção de saúde e do bem-estar psicológico. Entende o PCP que para este desiderato ser alcançado é necessário dotar o SNS, quer nos cuidados de saúde primários, quer nos cuidados hospitalares, de profissionais de saúde mental para desenvolver tais programas, assim como reforçar os serviços que intervêm na área da saúde mental.
O atual Governo continua a não cumprir as Resoluções da Assembleia da República, como sucede com a Resolução nº 12/ 2013, que recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação, aprovada por unanimidade e proposta inclusivamente pelo CDS, um dos partidos que suporta o Governo.
Para o PCP as políticas e as medidas de promoção da natalidade têm que passar invariavelmente pela afirmação de importantes conquistas civilizacionais, e pela proteção da saúde das crianças e jovens.
Neste sentido, propomos o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as crianças e jovens, assim como o desenvolvimento de ações regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde dirigidas a crianças e jovens, em articulação com as creches e escolas.
No tocante à saúde mental, O Grupo Parlamentar do PCP já entregou o Projeto de Resolução nº 1182/XII/4ª – Reforço das respostas no SNS na área da saúde mental em Portugal.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam ao seguinte Resolução:
A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Assegure o médico de família e o enfermeiro de família a todos os utentes, em especial às crianças e jovens.
2. Garanta a todas as crianças e jovens a saúde infantil e juvenil de acordo com as orientações clínicas que constam do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil da Direção Geral de Saúde.
3. Integre no Plano Nacional de Vacinação as vacinas antipneumocócica, antirotavírus e antipneumocócica tipo B.
4. Desenvolva ações regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde para as crianças e jovens, que adote estratégias em especial no que toca à alimentação saúde, à adoção de comportamentos saudáveis, à saúde oral, à saúde visual e à saúde mental.
5. Reforce os meios materiais, humanos e financeiros alocados às ações concretas de prevenção da doença e de promoção da saúde.
6. Envolva as creches e escolas em ações concretas de prevenção da doença e promoção da saúde, dirigidas às crianças e jovens.
7 - Garanta o acesso a consultas de psicologia no Serviço Nacional de Saúde aos pais e famílias no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de saúde mental;
8 - Contrate os profissionais de psicologia e serviço social para o Serviço Nacional de Saúde (hospitais e centros de saúde) de molde a permitir o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção da saúde mental junto das crianças e jovens e reforce os serviços de saúde mental garantindo a sua intervenção quando necessário.
Assembleia da República, em 10 de abril de 2015
