Intervenção de Avelãs Nunes, Conferência «II Centenário do nascimento de Karl Marx – Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo»

Reflexão sobre o keynesianismo e o neoliberalismo à luz do marxismo

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Propuseram-me que falasse aqui sobre o keynesianismo e a contra-revolução monetarista, à luz do marxismo. É o que vou tentar fazer.

1. – Das contradições que conduziram à 1.ª Guerra Mundial saiu a Revolução de Outubro e o medo que ela semeou: “toda a Europa está imbuída do espírito da Revolução. (…) Toda a ordem vigente, nos seus aspetos políticos, sociais e económicos, está a ser posta em causa pela massa da população de um extremo ao outro da Europa.” (carta de Lloyd George para Clemenceau e Woodrow Wilson, 25.3.1919)

Em 1932, foi a vez de Harry Truman escrever que “o sistema de livre empresa privada estava próximo do colapso. Havia verdadeiro perigo de que o povo norte-americano adotasse um outro sistema.”

2. – Keynes compreendeu a necessidade de mudar alguma coisa para salvar o capitalismo. Este é o seu ponto de partida: 1) “as situações de pleno emprego são raras e efémeras”; 2) é possível a existência de situações de desemprego involuntário; 3) não há qualquer justificação para desigualdades tão acentuadas e tão arbitrárias como as que atualmente se verificam: elas prejudicam o crescimento económico e potenciam a ocorrência de crises cíclicas;4) a “intensificação das crises cíclicas e o crescente caráter crónico do desemprego mostraram que o capitalismo privado está em declínio como meio de resolver o problema económico.”

3. – Entendendo que as crises resultam da insuficiência da procura efetiva, Keynes defende que os estados devem fazer, em períodos de recessão, as despesas que as empresas e as famílias não fazem, no quadro de políticas anti-cíclicas ativas destinada a fortalecer e a estabilizar a procura efetiva, conjugadas com políticas ativas de promoção do pleno emprego, assumindo a necessidade dos défices orçamentais, financiados mediante o recurso ao crédito junto dos particulares.

Para tanto, defende uma política de dinheiro barato, uma política centrada na política financeira, assente num sistema fiscal progressivo e em despesas que promovam e estabilizem o poder de compra da grande massa dos trabalhadores.

Em termos globais, Keynes defende “uma ampla expansão das funções tradicionais do estado” e a “exis­tência de órgãos centrais de direção”: “nas condições atuais, se queremos prosperidade e lucros, (…) – escreveu ele – precisamos muito mais planeamento central do que temos presentemente.”

O estado capitalista – sublinha Keynes – deve assumir “uma ação inteligentemente coordenada” para assegurar a utilização mais correta do aforro nacional e para coordenar o investimento de toda a comunidade. Por duas razões fundamentais: a) as questões relacionadas com a distribuição do aforro pelos canais nacionais mais produtivos “não devem ser deixadas inteiramente à mercê de juízos privados e dos lucros privados”; b) “não se pode sem inconvenientes abandonar à iniciativa privada o cuidado de regular o fluxo corrente do investimento.” O estado capitalista – continuo a citar Keynes – deve assumir “uma responsabilidade cada vez maior na organização direta do investimento” e a adotar uma certa socia­lização do investimento.

4. – O compromisso keynesiano foi ‘imposto’ pelas lutas dos trabalhadores, no plano sindical e no plano político, e pela emulação que exerceu, na generalidade dos países capitalistas (perante a falência da ‘solução’ nazi-fascista), o simples facto da existência da URSS e da comunidade socialista.

Na era da produção em massa,Keynes compreendeu que, para assegurar mais estabilidade às economias capitalistas, era necessário alimentar e estabilizar o consumo de massas. Daí o subsídio de desemprego, os subsídios de doença e de invalidez, o regime de aposentação e as correspondentes pensões de reforma.

As bases do estado social keynesiano são de natureza económica, ligadas à necessidade de reduzir a frequência, a intensidade e a duração das crises cíclicas. No rescaldo da barbárie nazi-fascista, ele foi uma tentativa de conciliar o progresso social e a eficácia económica, condição julgada indispensável para conseguir o que alguém chamou a “paz democrático-capitalista” (Wolfgang Streeck), mas atuando dentro da lógica do capitalismo, como fator de ‘racionalização’, de estabilização e de segurança e como anestésico das tensões sociais, no quadro da guerra fria.

5. – Entre 1945 e 1975, os chamados trinta anos gloriosos caraterizaram-se por taxas relativamente elevadas de crescimento económico, taxas de desemprego baixas e taxas de inflação moderadas e controladas.

Não faltou quem atribuísse estes bons resultados, por inteiro, às políticas keynesianas, convencendo-se alguns de que, graças a elas, a ciência económica tinha descoberto a ‘cura’ para as doenças estruturais do capitalismo. Falou-se da “obsolescência dos ciclos económicos” e celebrou-se a chegada do capitalismo sem crises.

Neste contexto, a social-democracia europeia fez do estado social a sua bandeira: o “capitalismo social” vestiu-se de “socialismo democrático”, reduzido este a um indefinido “socialismo do possível”, que mais não é, afinal, do que o capitalismo possível nas (ou o capitalismo exigido pelas) circunstâncias do tempo.

6. – No início da década de 1970, este mito caiu por terra.

Com as chamadas crises do petróleo, surgiu a estagflação, confirmando que as crises cíclicas continuavam a fazer parte da vida do capitalismo e mostrando que, no quadro do capitalismo monopolista, o poder de mercado (e o poder político) das grandes empresas monopolistas conseguia que taxas elevadas e crescentes de inflação coexistissem com taxas de crescimento do produto próximas de zero ou mesmo negativas (acompanhadas de elevadas taxas de desemprego).

O paradoxo da estagflação deixou desorientados os keynesianos, que se colocaram na defensiva, perante a evidência dos limites das suas políticas.

Em agosto/1971, a Administração Nixon rompeu unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods: foi o início do regime de câmbios flutuantes (são os mercados que ditam as taxas de câmbio).

E os monetaristas, com Hayek e Milton Friedman na liderança, passaram ao ataque, colocando Keynes no banco dos réus e acusando as políticas keynesianas de todos os males do mundo: a inflação e o desemprego.

Paralelamente, uma enorme operação de propaganda assegurou a ‘vitória’ da ideologia monetarista/neoliberal. Tendo em conta a sua própria participação nesta campanha de manipulação de massas, Hayek reconhece a natureza do seu ‘trabalho’: “o que eu fiz na América foi uma experiência muito corruptora. (…) Tornamo-nos atores e eu não sabia que tinha essa qualidade em mim. Mas, tendo a oportunidade de jogar com uma audiência, comecei a gostar.” Alguns anos mais tarde (1961), o mesmo espetáculo propagandístico foi montado à volta de um livro de Milton Friedman, culminando com uma série de programas que ocuparam o horário nobre nas televisões de todo o mundo capitalista.

As experiências corruptoras como a de Hayek multiplicaram-se ao longo dos anos, ao serviço dos mesmos interesses. E mantêm-se até hoje, com o recurso às técnicas mais sofisticadas de manipulação ideológica e de corrupção intelectual, que transformaram o neoliberalismo numa espécie de ‘religião’, para cuja “única verdade verdadeira” se diz que não há alternativa.

Estes os caminhos que nos conduziram à “idade das trevas da macroeconomia.” (Paul Krugman)

7. – Regressando ao passado, os monetaristas recuperaram os mitos da mão invisível e da Lei de Say, defendendo que as economias capitalistas tendem espontaneamente para o equilíbrio de pleno emprego, negando ou desvalorizando a possibilidade de ocorrência de crises cíclicas generalizadas e concluindo que as economias capitalistas não precisam de ser equilibradas, sendo desnecessárias as políticas anti-cíclicas e sendo desnecessárias e inconsequentes as políticas de combate ao desemprego e de promoção do pleno emprego, que não conseguem os seus objetivos e geram inflação.

Os neoliberais recuperaram também a tese de que o desemprego é sempre desemprego voluntário: o desemprego só acontece porque os trabalhadores não aceitam uma redução dos salários suficiente para tornar atraente a contratação de mais trabalhadores. Por outras palavras: quem não tiver emprego poderá sempre encontrar um posto de trabalho, se aceitar um salário mais baixo que o salário corrente. Se o não aceitar é porque prefere continuar sem emprego, optando por procurar um posto de trabalho melhor.

As situações de desemprego não têm que ver com a natureza do capitalismo, são o resultado das imperfeições do mercado de trabalho. Nomeadamente:a liberdade sindical, o direito à contratação coletiva, a garantia do salário mínimo, o subsídio de desemprego, os direitos decorrentes da existência de um sistema público de segurança social. São estas imperfeições que tornam as situações de desemprego particularmente atrativas (Milton Friedman) e que impedem o mecanismo dos preços de desempenhar a sua função de reequilibrador automático do mercado de trabalho. Conclusão: é necessário flexibilizar o mercado de trabalho, ‘libertando-o’ dos “fatores de rigidez” (as ditas “imperfeições”).

Os neoliberais atribuem aos sindicatos uma grande responsabilidade na promoção e na defesa das referidas imperfeições do mercado de trabalho. Mas consideram-nos igualmente responsáveis pelo desemprego por resistirem à baixa dos salários nominais. Enquanto houver trabalhadores desempregados – defendem os neoliberais –, os sindicatos devem aceitar a redução dos salários nominais, até que se torne atrativo contratar mais trabalhadores, certamente deitando fora as máquinas modernas e comprando outras no ferro velho, porque são mais intensivas em mão-de-obra…

Às teses neoliberais assenta como uma luva o comentário de Keynes sobre a teoria “clássica”: “muitas pessoas tentam solucionar o problema do desemprego com uma teoria baseada no pressuposto de que não há desemprego.”

8. – Estas teses abriram o caminho à guerra aberta contra os “opressivos monopólios do trabalho”, acusados de serem “incompatíveis com a economia de livre empresa.” Hayek defende a necessidade de “apoiar sem ambiguidade uma recusa frontal das exigências sindicais, sem vacilar perante as consequências que esta atitude possa ter a curto prazo.” Foi o que fizeram todos os Pinochets, apoiados (ideológica, política e militarmente) pelos neoliberais (pelos interesses e pelos poderes que eles representam): não vacilaram perante as consequências dramáticas das suas políticas.

Mas a verdade é que, num país onde o movimento sindical era tradicionalmente considerado uma instituição quase tão intocável como a realeza, a Srª. Thatcher não hesitou em acusar os sindicatos de quererem “destruir o estado”, erigindo-os desse modo em inimigo interno sobre o qual toda a repressão se pretende legitimada. Tal como nos primórdios da revolução industrial, quando os novos assalariados industriais eram apontados e tratados como “bárbaros que ameaçam invadir a cidade.”

9. – O ‘êxito’ da “contra-revolução monetarista” veio consagrar a supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo, o “sistema puro e gigantesco de especulação e de jogo”, de que falara Marx e cujos perigos foram também apontados por Keynes.

A ideologia neoliberal é a ideologia do grande capital financeiro. Ela não significa apenas uma oposição radical à filosofia informadora e à prática concretizadora da democracia económica e social que ganhou foros de cons­titucionalidade em bom número de países. Ela veicula um projeto de orientação totalitária, que dispensa o compromisso dos tempos do estado social keynesiano, substituindo-o pela violência do estado neoliberal (estado regulador e estado garantidor, que socializa as perdas e privatiza os lucros), violência que se vem abatendo sobre os trabalhadores, com o objetivo de transferir para o capital, sem partilha, os ganhos da produtividade.

É hoje claro que o projeto político do neoliberalismo não dispensa um estado de classe forte e disposto a tudo, sem vacilar, para atingir duramente os interesses, os direitos e a dignidade dos trabalhadores.

10. – O estado social é, sem dúvida, desde o início, o inimigo de estimação do neoliberalismo. Hayek defende que a expressão justiça social deveria ser abolida da linguagem dos economistas. E Milton Friedman diz que o princípio da responsabilidade social coletiva é uma “doutrina essencialmente subversiva”, daí derivando a necessidade de “derrubar definitivamente o estado‑providência”, porque, entre outros efeitos malignos, ele provoca “odeclínio das atividades privadas de caridade”, sendo que, para Friedman, “a caridade privada dirigida para ajudar os menos afortunados” é “o mais desejável” de todos os meios para aliviar a pobreza e é “um exemplo do uso correto da liberdade.”

Estamos perante um projeto político que pretende destruir um estado que garante a todos os cidadãos o direito à saúde, o direito à educação e o direito à segurança social, para o substituir por um qualquer tipo de estado assistencial ou estado caritativo.

Um projeto político em que o estado mata impiedosamente, a golpes de espada, os direitos inerentes ao sistema público de segurança social e promove depois, levantando piamente a cruz, as instituições de caridade. Um projeto político que representa um retrocesso civilizacional inadmissível nos nossos dias.

Temos de o criticar sem contemplações e temos de o combater com todas as nossas forças, porque, nas condições do nosso tempo, sem estado social não há democracia. Esta uma das razões pelas quais o neoliberalismo é incompatível com a democracia. Esta a razão que justifica que a esquerda coloque hoje na primeira linha do combate político a defesa do estado social.

11. – As crises do petróleo da década de 1970 colocaram também em evidência o fenómeno da tendência para a baixa da taxa média de lucro, que se vinha observando com clareza, especialmente a partir de meados dos anos 1960, nas mais importantes economias capitalistas.

Esta foi outra das molas impulsionadoras da chamada “revolução conservadora”, ‘codificada’ no chamado Consenso de Washington, que substituiu o consenso keynesiano e tem sido o guião orientador das políticas de globalização neoliberal, que se têm traduzido no agravamento da exploração dos trabalhadores, aumentando o tempo de trabalho não pago, com vista a aumentar a mais-valia (de onde sai o lucro, que é o combustível que faz andar a máquina capitalista). Isto porque sabemos, desde Ricardo, que, para aumentar os lucros, é necessário baixar os salários.

A história do capitalismo maduro mostra que o aumento do poder de compra dos trabalhadores acompanhou sempre os períodos de crescimento económico e de progresso social. Isto quer dizer que a subida dos salários reais, em resultado da luta das organizações dos trabalhadores, tem constituído, historicamente, um fator de desenvolvimento pelo menos tão importante como o desenvolvimento científico e tecnológico, as exportações e o investimento direto estrangeiro.

Entre outros autores, Marx e Keynes mostraram (cada um a seu modo) que os salários sobem quando o desemprego diminui e diminuem quando o desemprego aumenta, e não o contrário. Ninguém demonstrou que Marx e Keynes estão errados, mas os economistas neoliberais, a Comissão Europeia, a OCDE, o FMI e os comentadores ao serviço do grande capital não se cansam de repetir que salários baixos garantem níveis mais elevados de emprego.

Sempre tem sido assim: quando as condições objetivas permitem alimentar o sonho de que o capitalismo tem garantida a eternidade, ganha força a tentação reacionária de regressar à violência das “relações industriais” que marcou os primeiros tempos do capitalismo.

12. – A concretização do programa neoliberal inscrito na estratégia ‘codificada’ no Consenso de Washington tem sido facilitada pela emergência de um verdadeiro mercado mundial de força de trabalho, que colocou em concorrência os trabalhadores de todo o mundo, com diferenças abissais entre eles.

Este fenómeno (que muitos consideram a principal consequência social da mundialização) é um elemento novo na caraterização do capitalismo global, que não existia em 1916, quando Lenine publicou o estudo clássico sobre O Imperialismo, e que tem atuado em sentido contrário aos interesses e aos direitos dos trabalhadores, oferecendo ao grande capital um aumento enorme do exército de reserva de mão-de-obra e a possibilidade de ‘jogar’ com a arma da deslocalização das empresas, em busca de trabalho barato e sem direitos.

À escala mundial, estudos vários mostram que, apesar do aumento significativo da produtividade, a parte do rendimento do trabalho no rendimento agregado baixou, de forma sistemática, a partir de 1980, atingindo um nível excepcionalmente baixo segundo os padrões históricos.

O aumento constante da desigualdade de rendimentos e património é o índice do ‘êxito’ da “revolução conservadora”. Mas a crise atual veio confirmar o que já sabíamos: nos períodos em que a desigualdade é maior e crescente, o ritmo do crescimento económico é mais lento e o montante que cabe aos mais pobres diminui. Num estudo de abril/2011, o próprio FMI parecia reconhecer que, “em horizontes mais longos, uma desigualdade reduzida e um crescimento sustentado podem ser os dois lados da mesma moeda”. E até The Economist foi forçado a aceitar que “a desigualdade chegou a um nível que pode ser ineficiente e má para o crescimento.”

Mas os órgãos produtores e difusores da ideologia dominante procuram ‘legitimar’ estas desigualdades recorrendo, mais uma vez, aos ‘valores’ da teologia da Reforma, insistindo em políticas que estão a agravar as contradições no seio do capitalismo.

É nossa obrigação estudar atentamente o que se passa à nossa volta para compreendermos a realidade, tomarmos “consciência das condições e da natureza da [nossa] própria ação” (cito Engels) e para, chegada a hora, podermos responder ao repto de Marx, intervindo corretamente para transformar o mundo.

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