Foi recentemente adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas uma nova resolução sobre “Princípios Básicos sobre Processos de Reestruturação de Dívidas Soberanas”. Segundo o conhecido perito independente Juan Pablo Bohoslavsky esta resolução representa um passo positivo que clarifica as regras e princípios existentes do direito internacional a serem aplicados nas questões de dívidas soberanas. De acordo com a mesma, um estado soberano tem o direito de elaborar suas políticas macroeconómicas, incluindo a reestruturação da dívida soberana, direito que não deve se ver frustrado ou obstruído por medidas abusivas.
As dívidas soberanas devem ser orientadas para a implementação de políticas económicas e sociais, no sentido de alcançar crescimento e desenvolvimento nos países afectados. Infelizmente, como é o caso na União Europeia, as dívidas soberanas e o seu pagamento têm arrastado milhões de pessoas para a pobreza. Não é por acaso que o Conselho de Direitos Humanos da ONU por diversas vezes criticou a falta de mecanismos para encontrar soluções adequadas para o fardo da dívida insustentável de países de baixo e médio rendimento.
Pergunto à Comissão Europeia que avaliação faz desta resolução das Nações Unidas e qual o seu impacto perante a necessidade óbvia de reestruturar dívidas soberanas insustentáveis em diversos países da EU, designadamente em Portugal..
