Debate sobre a proposta de Regulamento do Conselho que institui uma acção temporária específica destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca europeias afectadas pela crise económica

Bastaria o titulo da comunicação da Comissão - "promover a adaptação das frotas de pesca da União Europeia face às consequências económicas do elevado preço dos combustíveis" - e da proposta de regulamento da Comissão ao Conselho  - "que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica" - para confirmar, se dúvidas existissem, que as medidas que aí são propostas não têm como objectivo dar resposta às causas que, efectivamente, estão na origem da actual agudização da situação socio-económica do sector das pescas.

Apesar de uma ou outra medida que vai ao encontro das justas revindicações da esmagadora maioria do sector das pescas, o que se perspectiva, uma vez mais, é a utilização da degradação da situação financeira deste sector para avançar com medidas que incentivam ainda mais e aceleram o abate de embarcações.

Saliente-se, não é avançada qualquer proposta concreta para dar resposta às duas grandes questões que se colocam: o aumento do preço dos combustíveis (gasóleo e gasolina) e a formação e melhoria do preço do pescado na primeira venda, sem que este aumente no consumidor.

Isto é, não existem recursos financeiros para coordenar e implementar medidas que ajudem o sector a fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis, mas já existem muitas centenas de milhões de euros para promover o abate de embarcações.

Isto é, referem-se medidas de mercado, mas evita-se tocar onde dói, ou seja, na justa distribuição do valor acrescentado na cadeia de valor.

No fundo, a Comissão reafirma e avança um conjunto de propostas que, na sua essência, são inadequadas, porque não respondem às necessidades com que a esmagadora maioria do sector das pescas se confronta, evidenciando, afinal, que o único e real objectivo é a destruição de grande parte deste estratégico sector económico.