As empresas em epígrafe foram sujeitas a um processo de reestruturação, sob a direcção do Fundo de Recuperação da ECS Capital. No desenvolvimento desse processo, a ECS Capital terá comprado 85% das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA), e ter-se-á formado uma empresa holding «More Têxtil», responsável pela gestão das três empresas.
É conhecido o envolvimento de volumosos capitais públicos, quer pelos fundos comunitários e públicos anteriormente ao processo aplicados em cada uma das três empresas, quer pela participação directa do Tesouro nos capitais sociais, e indirecta da Caixa Geral de Depósitos na ECS Capital.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais são as entidades / departamentos da administração governamental que estão a intervir e a acompanhar todo o processo?
2. O que está previsto em termos de investimento público e privado?
3. Qual a participação do Estado, directa e indirectamente (via CGD) na holding «More Têxtil»?
4. Qual é o passivo de cada uma das empresas em reestruturação? Qual o montante em dívida de cada uma das empresas às Finanças e à Segurança Social? Em que data cada uma das empresas suspendeu os pagamentos às Finanças e à segurança Social? Que acções, ou medidas tomaram as Finanças e a Segurança Social para recuperação dos seus créditos, relativamente a cada uma das empresas? Quais os apoios de fundos públicos dados a essas empresas ao longo de todos os Quadros Comunitários de Apoio? Uma informação também sobre os apoios públicos atribuídos fora dos programas de fundos comunitários, nomeadamente em 2009? E no QREN, há candidaturas aprovadas de projectos dessas empresas? Quais?
5. Solicitava uma informação síntese sobre as razões que explicam a situação de pré-falência de cada uma dessas empresas, segundo o Presidente do IAPMEI.
6. O que está previsto relativamente a cada uma das unidades / instalações dessas três empresas? Que medidas estão tomadas no sentido de salvaguardar o volume global de postos de trabalho?
7. Solicitava o envio do Plano Estratégico elaborado pela ECS Capital para a reestruturação