Pergunta ao Governo N.º 1926/XI/2

Reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA) sob o controlo da ECS Capital

Reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA) sob o controlo da ECS Capital

Notícias diversas dão conta do nascimento de um novo Grupo Têxtil, agrupando as empresas referidas em epígrafe, sob a direcção do Fundo de Recuperação da ECS Capital.
As informações conhecidas acrescentam que a opção se destina a salvar as três empresas e que a operação se iniciará ainda no primeiro trimestre de 2011.
A dimensão e importância das três empresas no contexto do tecido industrial do Vale do Ave, com unidades em Guimarães e Santo Tirso, e ocupando cerca de 2400 postos de trabalho, estarão a merecer certamente toda a atenção e acompanhamento dos departamentos devidos do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tanto mais que o Estado é accionista directo do ESC e indirectamente através da Caixa Geral de Depósitos.
A ESC considera que «o plano estratégico» desenvolvido para a operação, com o «apoio de consultores estratégicos e financeiros reúne as condições necessárias para a concretização do investimento.»
Questionado sobre o processo, e particularmente sobre a salvaguarda dos 2400 postos de trabalho, em sede de Audição da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) de 25 de Janeiro, o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento pouco ou nada adiantou.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está o Governo a acompanhar o processo referido? Quais são as entidades/departamentos que estão a intervir? Qual é o nível de participação dessas entidades?
2. O que está previsto em termos de investimento público e privado?
3. Qual a participação do Estado, directamente e via Caixa Geral de Depósitos, no capital da ECS? Solicitávamos uma informação sobre a estrutura do capital social da ECS.
4. Qual é o passivo de cada uma das empresas em reestruturação? Quais os apoios de fundos públicos dados a essas empresas ao longo de todos os quadros comunitários de apoio? Uma informação também sobre os apoios públicos atribuídos fora dos Programas de Fundos Comunitários. E no QREN, há candidaturas dessas empresas aprovadas? Quais?
5. O que está previsto relativamente a cada uma das unidades/instalações dessas três empresas? Que medidas estão tomadas no sentido de salvaguardar o volume global de postos de trabalho?
6. Solicitávamos o envio do Plano Estratégico referido pela ECS.

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