Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração da mina de Aljustrel
(declaração de voto sobre o projecto de resolução n.º 380/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Congratulamo-nos com a aprovação do projecto de resolução n.º 380/XI (2.ª) que permite exigir que uma situação inadmissível possa ter cobro. Infelizmente, lamentamos a posição do PS relativamente a esta matéria.
A mina de Aljustrel é um exemplo claro de como os recursos públicos podem ser entregues a privados sem se garantir que as contrapartidas assumidas sejam efectivamente cumpridas. Mais de 130 milhões de euros foram disponibilizados ao concessionário com o compromisso de, até meados de 2009, a mina estar em funcionamento e serem criados mais de 900 postos de trabalho. Neste momento, a mina não está em plena laboração e ainda só foram criados 400 postos de trabalho.
É um exemplo claro de como a posição institucional é utilizada para as estratégias eleitorais locais e nacionais.
Por isso, o PCP continuará a acompanhar esta matéria no sentido de garantir que o Governo cumpra esta resolução da Assembleia da República.