Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos

É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.

Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.

Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.

Uma melhor e mais adequada gestão dos resíduos urbanos passa pela gestão pública do sector, o que implica a reversão dos processos de privatização e a recuperação do controlo público em todo o sector.

A este respeito, importa considerar a diversidade de pontos de partida nos Estados-Membros que implicam esforços distintos para o cumprimento das metas estabelecidas.

Por conseguinte, as metas estabelecidadas e a intensidade de implementação devem ser adequadas a cada Estado-membro, garantido a necessária flexibilidade temporal para a exequibilidade do cumprimento dos objetivos definidos por país e o reforço dos meios ao dispor dos Estados-Membros, particularmente dos que tenham níveis de recolha e reciclagem mais baixos, para promover os investimentos necessários à capacitação e infraestruturas para o efeito.

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