O terceiro relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2009) apresentado pela Comissão em Fevereiro último, reconhece o atraso na adopção dos Programas Operacionais nos Estados-Membros e as francamente baixas e insatisfatórias taxas de execução dos seus quatro eixos.
A Comissão reconhece que a crise económica agravou as dificuldades na absorção dos fundos comunitários pelos Estados-Membros, referindo: "Ao mesmo tempo que a crise económica e financeira refreou o investimento privado e, consequentemente, os projectos de investimento produtivos, as medidas nacionais de austeridade reduziram o co-financiamento nacional", salientando ainda que esta situação "se veio acrescentar às perspectivas económicas incertas do sector das pescas em geral".
Constata-se ainda que a maioria dos pagamentos efectuados se destinaram ao abate de embarcações e cessação da actividade.
Estamos assim perante um quadro que, se nada for feito, e tendo em conta a profunda crise económica e social hoje vivida no sector da pesca, agravada com a subida do preço do petróleo, será potencialmente gerador de situações verdadeiramente liquidatárias do que resta do sector, nomeadamente em países, como Portugal, em que o mesmo apresenta uma histórica e evidente importância.
Em face do exposto, pergunto à Comissão:
1. Tendo em conta as conclusões a que chegou no seu relatório, que medidas vão ter tomadas para alterar este quadro e possibilitar a absorção plena dos fundos comunitários pelo sector da pesca, especialmente por parte dos Estados-Membros, como Portugal, que estão actualmente confrontados com maiores dificuldades no plano económico e social e nos quais o sector tem maior importância?
2. Não considera necessário alterar as regras de co-financiamento, tendo em conta as actuais circunstâncias, eliminando ou reduzindo substancialmente as contra-partidas nacionais exigidas?
3. Não considera ser esta uma evidência mais da irracionalidade das restrições impostas aos Estados-Membros no âmbito dos chamados "planos de austeridade"? Dispõe-se a Comissão a rever estas restrições?
