Tivemos conhecimento de diversos relatos de utentes sobre as consequências da redução de
incentivos à transplantação. É comum a todos eles, a preocupação relativamente à possibilidade
de diminuição dos transplantes em Portugal, quando, em muitas situações, o recurso à
transplantação é a solução para os utentes terem melhores condições de vida e para alguns, é
mesmo a única solução para salvar as suas vidas.
Um dos casos relatados, trata-se de um jovem com mais de 30 anos, com insuficiência renal.
Desde que foi diagnosticado esta doença, os familiares encetaram esforços para encontrar um
dador compatível, com vista à realização de um transplante, que lhe permitisse assegurar
qualidade de vida. No entanto, os familiares que se disponibilizaram para dadores eram
incompatíveis. Através do Programa Nacional de Doação Renal Cruzada surgiu a oportunidade
da troca de rins entre pessoas que têm incompatibilidade com o receptor directo, mas após a
realização de mais de 50 exames médicos, ainda não encontraram dador. Segundo a família
deste jovem, o anúncio do Governo em cortar nos incentivos à transplantação, distanciou a
possibilidade de encontrar um dador compatível e realizar o tão esperado transplante, a um
jovem, que hoje tem de se submeter à hemodiálise.
Como esta família, muitas famílias e muitos utentes vêem as suas esperanças de se tratarem e
de terem melhor saúde e uma vida com mais qualidade goradas de um momento para o outro,
na sequência de cortes desumanos impostos pelo Governo, onde a única preocupação é reduzir
despesa, sem avaliar as consequências dessas medidas na saúde dos portugueses.
Por exemplo, nos doentes com insuficiência renal crónica a transplantação do rim permite-lhes
perspectivar uma vida diferente. A longo prazo, um doente transplantado saí mais barato ao
Ministério da Saúde, que os tratamentos de hemodiálise.
O transplante cardíaco, pulmonar, hepático, de medula ou da córnea na muitas vezes são a
única solução de tratamento para os doentes.
Nas questões referentes à saúde dos utentes, os critérios de natureza economicista não podem prevalecer, em detrimento da prestação dos cuidados que os utentes necessitam. O Governo evoca a insuficiência de dotação orçamental, como justificação para ter decidido a redução dos incentivos às actividades de recolha e transplantação de órgãos. Segundo o Governo está orçamentado 30 milhões de euros, mas cerca de 26 milhões de euros correspondem a pagamentos de 2010 e o que resta não é suficiente para manter o actual montante dos incentivos. Portugal, é um dos países com maior recolha e transplantação de órgãos, com reflexos muito positivos nos doentes.
A redução dos incentivos à transplantação insere-se nas opções políticas do Governo de cortar
na saúde e degradar o Serviço Nacional de Saúde, colocando em causa o acesso dos portugueses à saúde, como consagrado constitucionalmente.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo avaliou o impacto desta medida do ponto de vista da saúde dos doentes? Não reconhece que a redução de incentivos conduzirá a uma diminuição na colheita de órgãos e consequentemente de transplantes?
2.Como é gerida a rubrica orçamental para este fim? Como são aplicados os incentivos à transplantação?
3.Como pretende o Governo assegurar a transplantação aos doentes que precisam e terminar com as listas de espera para transplantes?