- Orçamento do Estado 2018
- Economia e Aparelho Produtivo
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2018
Proposta de alteração
Redução do Imposto aplicado ao Rum da Madeira (599C)
Relacionados
Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE (574C)
20 Novembro 2017Isenção de IVA às MPMES com rendimentos até 12.500€ (588C)
21 Novembro 2017Programa de apoio às vítimas e áreas atingidas pelos incêndios florestais, de defesa da floresta, de valorização da agricultura familiar e do Mundo Rural (577C)
20 Novembro 2017