A poluição por resíduos de plástico tem sido muito mediatizada, justificadamente, considerando a enorme dificuldade de eliminação e (bio)degradação destes produtos. Trata-se de um problema com impactes globais, que afecta e continuará a afectar os ecossistemas e a saúde humana. Esta proposta visa abordar a questão do lixo marinho dos plásticos, concentrando-se nos dez tipos principais de plástico de uso único encontrados nas praias, bem como nas artes de pesca. As medidas propostas incluem: - Medidas destinadas a reduzir o consumo (para recipientes de alimentos e copos); - Restrições de mercado (em cotonetes de algodão; talheres, pratos, agitadores ou palhinhas); - Requisitos de design de produto (para recipientes de bebidas e garrafas); - Requisitos de marcação (para balões; toalhetes húmidos; e toalhetes sanitários); - Exigências de responsabilidade alargada a produtores (para recipientes de alimentos; copos para bebidas; balões; pacotes e invólucros; recipientes para bebidas e garrafas; filtros de produtos de tabaco; lenços humedecidos; sacos plásticos leves; e artes de pesca); - Objectivo de recolha selectiva (para garrafas de bebidas, definido em 90%); - Medidas de sensibilização diversas. Estes objetivos e medidas visam colocar restrições substanciais à utilização de plásticos, substituindo-os por outras componentes ou por plásticos de reciclados. Votámos favoravelmente.