Sem consultar ninguém, nem sequer os profissionais do Centro de Saúde de Terras do Bouro, a direcção do ACES Gerês / Cabreira decidiu reduzir o horário do SAP prestado no Centro de Saúde, que se realizava entre as 09H00 e as 17H00, para o período entre as 09H00 e as 13H00, a partir do próximo dia 1 de Julho.
No seu afã de reduzir custos, o Ministério da Saúde põe em causa o direito constitucional à saúde com a «reorganização» em curso dos serviços de saúde regionais.
No caso em apreço, a redução do horário do SAP é feita quando a afluência de emigrantes, turistas e aquistas ao Gerês faz aumentar significativamente a população da zona, e a consequente procura dos serviços de saúde. Quando tudo aconselhava a que se alargassem os horários, pela situação descrita, o Governo redu-los.
Por outro lado, não ignora o Governo dois factos:
(i) Os utentes do Centro de Saúde de Terras do Bouro têm um elevado nível etário, o concelho apresenta elevadíssimas dificuldades de mobilidade, quer no interior do concelho quer para o exterior, no quadro de uma população rural dispersa por inúmeras aldeias e localidades isoladas.
(ii) A situação de sobrelotação e sobreocupação dos serviços de saúde vizinhos de Terras do Bouro, nomeadamente Amares, Vila Verde e Vieira do Minho, com significativa carência de médicos de família, a par da difícil situação nas urgências hospitalares do Hospital de S. Marcos, em Braga e da Senhora da Oliveira, em Guimarães.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razões justificam a redução do horário verificada no SAP de Terras do Bouro? Que entidades foram ouvidas pelo ACES onde se integra o Centro de Saúde?

2. Verificando-se durante o Verão um forte acréscimo da população residente no concelho não julga o Ministério da Saúde que seria de ampliar os serviços de cuidados primários, inclusive o SAP, e não reduzi-los?

3. Que alternativas têm os utentes do Centro de Saúde de Terras do Bouro para os períodos em que o respectivo SAP está encerrado? Teve em conta a ARS Norte, na redução proposta, a situação desse serviço nos concelhos vizinhos?

4. Admite o Ministério da Saúde reconsiderar o problema?