Tivemos conhecimento da recente alteração do horário de funcionamento dos serviços médicos
do Centro de Saúde de Alcochete, passando a encerrar aos Domingos e Feriados a partir das
14h. Esta decisão só dificulta o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, agravado pelo
encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco, obrigando a população desta Freguesia
a deslocar-se ao Centro de Saúde de Alcochete; pelo encerramento do serviço de observação
das urgências do Hospital do Montijo, com a consequente transferência das urgências médicocirúrgicas
para o Hospital do Barreiro e pela insuficiente rede de transportes públicos e os
elevados preços das tarifas e passes, impossibilitando a mobilidade da população.
Estas medidas resultam directamente das imposições do pacto de agressão e do Governo
PSD/CDS, na redução das despesas com saúde, sem ter em conta a garantia da prestação dos
cuidados de saúde à população. Mas os objectivos do Governo não se resumem aos aspectos
economicistas, eles pretendem ir mais longe. As orientações políticas de desinvestimento na
saúde, de redução de profissionais de saúde e de serviços públicos de saúde, visam
desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, abrir caminho para alargar aos grandes grupos
económicos importantes áreas da saúde, tornando-a num negócio lucrativo e transferir
progressivamente os custos da saúde para os utentes.
O que está em causa é o direito à saúde a todos os portugueses, de qualidade,
independentemente das condições socio-económicas. O PCP defende o cumprimento dos
princípios constitucionais. O Governo não pode demitir-se da sua responsabilidade de assegurar
a todos os portugueses a prestação dos cuidados de saúde de que necessitam.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a motivação para esta decisão? Há aspectos relacionados com a saúde das populações
ou foi com base apenas em critérios economicistas?
2. Qual a avaliação do impacto destas medidas na saúde e na qualidade de vida das
populações?
3. Como pretende o Governo assegurar a estas populações serviços públicos de saúde de
proximidade e com qualidade?