De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, a Administração do Centro Hospitalar do Algarve estaria a preparar uma reorganização visando retirar do Hospital de Portimão a maioria das especialidades médico-cirúrgicas. No Hospital de Portimão ficariam
apenas os serviços de Pediatria, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Maternidade e Ortopedia, mas apenas para os casos que não necessitem de cirurgia. Este estabelecimento hospitalar deixaria ainda de ter cuidados diários de Psiquiatria, Gastroenterologia, Otorrinolaringologia e
Oftalmologia.
Na prática, a confirmar-se a intenção da Administração do Centro Hospitalar do Algarve, o Hospital de Portimão transformar-se-ia numa espécie de centro de saúde, com grave prejuízo para as populações do barlavento algarvio.
Recentemente, o Governo impôs a fusão dos hospitais de Faro, de Portimão e de Lagos num único centro hospitalar com o único objetivo de reduzir a despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há mais de dois anos pelo PS, PSD e
CDS. Esta decisão do Governo assentou em critérios meramente economicistas, apenas beneficiando as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região algarvia.
A criação do Centro Hospitalar do Algarve conduziria a curto prazo – tal como o PCP prontamente denunciou –à redução de serviços e valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
No passado mês de julho, oGrupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª, exigindo ao Governo que pusesse fim ao processo de criação do Centro Hospitalar do Algarvee que atribuísse às unidades hospitalares algarvias os meios humanos e financeiros adequados com vista à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Infelizmente, o Projeto de Resolução do PCP foi rejeitado, com os votos do PSD e do CDS –incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve –, optando o Governo por prosseguir com o processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar.
O PCP rejeita liminarmente a redução de serviços e valências nos hospitais de Faro, de Portimão e de Lagos e reafirma que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não serve o interesse dos algarvios e do Algarve.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Confirma o Governo que está em preparação uma chamada reorganização no Centro Hospitalar do Algarve, visando retirar do Hospital de Portimão a maioria das especialidades médico-cirúrgicas?
2.Reconhece o Governo que esta opção, a confirmar-se, contribuiria para a degradação dos cuidados de saúde prestados no Algarve, principalmente aos utentes do barlavento algarvio?
3.Deu o Governo orientações à Administração do Centro Hospitalar do Algarve para encerrar serviços e valências com vista à redução da despesa pública no setor da saúde, dando assim cumprimento à orientação geral do Governo de diminuição de serviços públicos?