Partido Comunista Português Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas (224C) 16 Janeiro 2020 Documento em PDF Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fim da suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade em função das novas admissões nas forças e serviços de segurança (66C) 13 Janeiro 2020
Revogação da propina e garantia de distribuição gratuita de manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro (1175C) 27 Janeiro 2020
Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso (75C) 13 Janeiro 2020