Partido Comunista Português Proposta de alteração Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM (578C) 20 Novembro 2017 Documento em PDF SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas (455C) 21 Novembro 2017
Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou manutenção de espaços de trabalho (463C) 21 Novembro 2017
Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C) 16 Novembro 2017