Destinatária: Ministra da Agricultura e da Alimentação
As edições do Boletim Mensal da Agricultura e Pescas de Abril (Instituto Nacional de Estatística - Boletim Mensal da Agricultura e Pescas : abril de 2022. Lisboa : INE, 2022. Disponível na www: . ISSN 1647-1040) e Maio ( Instituto Nacional de Estatística - Boletim Mensal da Agricultura e Pescas : maio de 2022. Lisboa : INE, 2022. Disponível na www: . ISSN 1647- 1040) confirmam as preocupações que o PCP tem vindo a colocar e para as quais o Governo se tem mostrado surdo.
A significativa redução de área semeada seja de Batata – menos 12,5% face a 2021 e 2020 – seja nos cereais praganosos (Trigo, Triticale, Aveia, Centeio e Cevada) – menos 6,1% face a 2021 e menos 11,6% face a 2020, volta a sublinhar os riscos que Portugal corre pela ausência de medidas para reforçar a produção nestes alimentos, que constituem a base da alimentação humana.
Recorde-se que Portugal tem uma dependência externa de mais de 81% no que diz respeito aos cereais, em que o Trigo assume um dramático destaque com uma dependência de 95% e superior a 50%, no que à batata diz respeito, situação que se agravará a partir dos dados agora conhecidos.
Esta informação é tanto mais preocupante quanto é conhecido o peso da produção de cereais da Ucrânia e da Rússia nos mercados mundiais e as dificuldades que foram introduzidas com a Guerra naqueles Países e quanto se sabe que Portugal não tem as estruturas públicas que garantam graus de aprovisionamento que assegurem a segurança alimentar do País.
O Governo tem, sucessivamente, anunciado planos e medidas para a produção, particularmente, de cereais que, como os números mostram, não só não resolvem o problema, como convivem com a redução paulatina da sua produção.
Em 2017 “foi criado o Grupo de Trabalho de Cereais para a promoção da produção nacional de cereais, com a missão de propor a estratégia nacional e o plano de ação para a promoção do desenvolvimento da cultura dos cereais em Portugal.(Despacho n.o 5562/2017, de 26 de junho de 2017)”.
“Ao longo do 2.º semestre de 2017, o Grupo elaborou o diagnóstico do setor e uma SWOT que identificaram as principais áreas de atuação no futuro, a curto, médio e longo prazo, tendo, em janeiro de 2018 entregue ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Estratégia Nacional para a promoção do desenvolvimento da cultura e produção nacional de cereais”. Esta Estratégia foi apresentada, em Elvas, a 15 de Maio de 2018.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito que o Governo, através do Ministério da Agricultura e da Alimentação, os seguintes esclarecimentos:
- Que apreciação faz o Governo dos valores apontados pelo Instituto Nacional de Estatística?
- Que avaliação faz o Governo dos impactos da Estratégia Nacional para a Promoção da produção Nacional de Cereais, acima citado?
- Mantém o Governo os objectivos definidos na Estratégia para a produção de cereais em Portugal?
- Que medidas tenciona o Governo tomar para minimizar os aspectos negativos daqui decorrentes.
