O governo determinou, através do Despacho nº 1520/2012, a suspensão por um mês e meio da captura de sardinhas. Para além desta suspensão foram ainda decretadas limitações à captura por embarcação. Também pelo despacho já citado e também pelo despacho nº 7509/2012, se limitou as descargas de sardinhas às 36 toneladas durante o ano de 2012.
O argumento em ambos os casos é o “cenário de incerteza sobre o estado real do recurso”. A preocupação com o estado do recurso é também apresenta alguns pescadores e armadores que referem a notória diminuição dos stocks de sardinha. No entanto, o argumento do governo não refere um conhecimento claro do estado do recurso, mas apenas incertezas quanto à matéria.
É posição corrente do governo que a pesca não pode ser dissociada da monitorização dos stocks, nomeadamente através da investigação científica. Também a União Europeia põe grande enfase na preocupação com a sobrepesca e com o esgotamento dos recursos. Na última
deslocação da senhora Comissária Europeia das Pescas à Assembleia da República, referia mesmo que a participação dos pescadores em estudo poderia ser um complemento importante de rendimento.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Como está a ser acompanhada a evolução dos stoks de sardinha?
2. Que estudos e que entidades os estão a realizar sobre esta matéria?
3. O navio oceanográfico recentemente adquirido está já em funcionamento? E qual o seu contributo para o acompanhamento deste problema?