Estabelecimento de normas com vista à redução do teor de sal no pão, bem como de informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Tal como no debate anterior, temos aqui, mais uma vez, uma proposta do PS (projecto de lei n.º 624/X) que é positiva mas que também tem como intenção esconder uma política negativa que está por trás.

A questão é realmente importante.

Estima-se que, em Portugal, os níveis de consumo de sal sejam três a quatro vezes superiores ao limite máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o que, só por si, deve merecer a nossa intervenção e a nossa preocupação. Mas é evidente que a mortalidade por AVC e por outras patologias relacionadas com o sal não tem a ver apenas com a questão do sal, não reside só na alimentação.

O facto de sermos o País com o maior nível de sedentarização da Europa é, sem dúvida, um factor importantíssimo para as situações de obesidade e para os problemas cardiovasculares e vasculares cerebrais que existem no nosso País. E nisso a política do Governo do Partido Socialista, tal como a dos anteriores, não «zero», não consegue contrariar esse estado de coisas. A questão da mortalidade não está só, no plano da alimentação, no pão.

Por que é que o PS não propõe disciplinar toda a indústria das comidas pré-preparadas, toda a indústria dos restaurantes de comida rápida, impondo aí também limites ao sal que é utilizado brutalmente para criar uma apetência maior para esses produtos? Aí, sim, é que havíamos de ver a coragem do Partido Socialista em enfrentar esses interesses mais poderosos!...

Também podemos dizer que o problema não está só no sal, está, por exemplo, no facto de, nas cantinas escolares, a alimentação ser, em muitos casos, estupidamente salgada e de isso ser da responsabilidade do Ministério da Educação!

Então, de quem é?! Não se ria, Sr. Deputado! De quem é a responsabilidade da alimentação nas cantinas escolares?! Será de quem? Do Governo é que deve ser, de certeza!

Não será, certamente, do PCP!

Queria ainda dizer-vos, Srs. Deputados, que, em relação à alimentação infantil, temos muitos problemas que não se prendem só com a questão do sal.

Portanto, este projecto tem de contemplar excepções e aprimoramentos em sede de especialidade que permitam que seja melhor.

Por exemplo, tem de haver excepções para produtos regionais e tradicionais. Não podemos cair no erro, em que já a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) caiu tantas vezes, de não considerar certos produtos que, pelas suas características próprias, têm de incorporar outras para além das que estão aqui contempladas. Também não podemos cair no excesso de regulação de matérias que são de carácter cultural e da vivência e da opção próprias de cada um.

Dito isto, importa também acrescentar que não vai ser só com este projecto que vamos alterar esta situação. É preciso intervir ao nível até da linguagem, Srs. Deputados, porque, a partir de agora, não vamos poder dizer, querendo referir-nos a uma pessoa desinteressante ou monocórdica, que é um «pãozinho sem sal», porque isso passa a ser uma coisa positiva e não negativa. Também não podemos dizer, tal como disse ontem um Deputado do PSD, quando uma coisa muito positiva culmina com outra ainda mais especial, que «é a cereja em cima do bolo», porque isso também não está de acordo com as regras da boa alimentação, pelo que teremos de alterar a linguagem.

Também teremos de deixar de dizer, por exemplo, «com papas e bolos se enganam os tolos». Não sei se passaremos a dizer «com frutas e legumes» - parece mais difícil enganar com frutas e legumes... -, mas isso também tem de ser alterado, se queremos alterar os hábitos alimentares.

Também não podemos dizer aquele provérbio muito antigo de que a «comida sem sal a doentes não faz mal», querendo dizer que aos saudáveis a comida sem sal faz mal e não interessa. Já vimos que não é assim, e aí também temos de alterar as mentalidades.

Só há uma expressão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para a qual acho que não há solução: é aquela que diz que «o amor é o sal da vida». Essa é que, penso, não podemos nem devemos alterar!