Chegou ao grupo parlamentar do PCP um conjunto de informações altamente preocupantes relativamente ao Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP) de Santa Maria de Lamas.
O CDP de Santa Maria de Lamas, integrado na USP (Unidade de Saúde Pública) do ACES entre Douro e Vouga – Feira/Arouca 1, da ARS Norte presta um serviço de primeira necessidade na área das doenças do foro pneumológico.
Para além do rastreio da tuberculose, uma doença que ameaça recrudescer de novo e que inclui as provas de tuberculina para detecção de anticorpos, pesquisa de BK (baciloscopia) e a vacinação BCG, realiza igualmente consultas pneumológicas, entre as quais a da cessação tabágica. É também no CDP que se realizam os tratamentos cujo protocolo implica a Toma Observada Diária destinada a promover o maior sucesso terapêutico possível.
Apesar da óbvia relevância deste importante serviço, e alegando falta de meios humanos, a direcção do ACES e a coordenação da USP, com o acordo da ARS Norte, terá decido de forma unilateral e informando os trabalhadores apenas com alguns dias de antecedência, encerrar o serviço à terças e sextas-feiras, concentrando assim o serviço para os restantes dias da semana.
Como corolário lógico de mais uma medida de amputação da acessibilidade ao serviço público, o pessoal auxiliar e de enfermagem, que deverão fazer o mesmo trabalho semanal em apenas 3 dias, terão provavelmente de completar o seu horário de trabalho em outras unidades de saúde.
Perante mais este atentado à saúde pública, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa. ao Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º Confirma ou não este Ministério esta redução do horário de funcionamento do CDP em SantaMaria de Lamas de 5 para 3 dias semanais?
2.º Como é possível que alterações desta natureza, num serviço que implica consultas, provas de diagnósticos e tratamentos previamente marcados, possam ser feitas de uma semana para a outra?
3.º Que garantia tem o Ministério da Saúde sobre o bom funcionamento e a qualidade do serviço prestado, com esta solução onde se concentra em três dias o serviço que era realizado ao longo de todos os dias úteis da semana?
4.º Confirma o Ministério da Saúde que estas alterações são por razões de carência de recursos humanos, designadamente de enfermeiros, no ACES?
5.º Que medidas diligenciou a ARS Norte e o Ministério da Saúde para que aquela carência deixasse de existir?