Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP nas instalações da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi-nos confirmada a intenção deste Governo de encerrar totalmente os cursos CNO – Novas Oportunidades.
Simultaneamente, os responsáveis da DREN informaram os deputados do PCP presentes que era intenção do Governo continuar a proceder a uma redução significativa dos Cursos de Educação e Formação (CEF), atingindo igualmente o distrito de Viana do Castelo.
Uma vez que não houve uma concretização desta redução dos cursos CEF, importa agoraconhecer esta informação em detalhe, razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Qual foi o número de cursos CEF a funcionar no distrito no ano letivo de 2011/2012? Como é que tais cursos se distribuíam pelos diferentes dez concelhos do distrito?
2.Qual vai ser o número de cursos CEF a funcionar no distrito de Viana do Castelo no ano letivo de 2012/2013, que agora se iniciou? Quantos é que funcionam em cada um dos 10 concelhos do distrito?
3.Qual foi, no distrito de Viana do Castelo, a redução global de alunos nos cursos CEF relativamente ao ano letivo passado?
4.Foi dado algum encaminhamento escolar aos alunos que não puderam matricular-se nos cursos CEF? Qual em concreto?