Em recente reunião com a Associação Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social – CIPRL, fomos informados da redução significativa no número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção acompanhados por aquela instituição.
A situação vivida na instituição acima mencionada, é corroborada pelas notícias veiculadas pelos diversos órgãos de comunicação social, as quais dão conta que a nível nacional “entre janeiro e novembro de 2012, o número de beneficiários baixou 11.3%, passando respetivamente, de 318 781 para 282 541.” (Jornal de Notícias, 17 de janeiro de 2013).
Acresce ao que atrás foi aludido, o facto de uma grande percentagem de pessoas que ficaram sem aquela prestação não possuir qualquer fonte de rendimento, facto este que remete estas pessoas para uma condição sub-humana constituindo um atentado à sua dignidade pessoal.
O Rendimento Social de Inserção deveria constituir um instrumento efetivo de combate e saída da situação de pobreza e exclusão social, no entanto, aquilo que assistimos é a uma violenta ofensiva por parte do governo aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, responsabilizando-os pelos problemas do país, perpassando ainda a ideia que os pobres são preguiçosos, são avessos ao trabalho.
Esta campanha visa, no fundamental, branquear o que os sucessivos governos têm no feito na sedimentação da situação de pobreza em que se encontram milhares de famílias, e na retirada de meios materiais e humanos aos serviços da segurança social para fazerem um acompanhamento próximo e eficaz de cada um dos beneficiários, condição indispensável para a emancipação social e económica dos beneficiários.
O Governo PSD/CDS informou em resposta à Pergunta nº1180/XI/1 do PCP que 256 é o número médio de processos de RSI relativos a agregados familiares acompanhados por cadatécnico. Esta resposta reforça a proposta do PCP continuamente apresentada de reforço do número de técnicos da Segurança Social que acompanham o RSI, para garantir uma resposta efetiva de acompanhamento e cumprimento do Plano de Inserção.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação o governo faz desta situação?
2.Qual é o número de beneficiários do RSI em cada um dos concelhos do distrito de Braga em 2011 e 2012?
3. Qual o valor auferido pelos beneficiários da medida nestes concelhos?
4. Qual a caracterização etária dos beneficiários da medida nestes concelhos?
5. Qual a caracterização socioprofissional dos beneficiários da medida nestes concelhos?
6. Qual o número de mulheres e de homens beneficiários da medida nestes concelhos?
7.Qual o número de técnicos que acompanham exclusivamente esta medida nos concelhos do distrito de Braga?
8.Reconhece o Governo a necessidade urgente do número de técnicos para a resolução destas situações, particularmente num contexto tão dramático como a atrás foi descrito?