No dia 8 de Abril o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou o quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete. Neste encontro foram-nos transmitidas muitas preocupações que se prendem com a redução de actividade e com a situação em que se encontra esta associação humanitária.

Na sequência da publicação do Despacho da Sra. Ministra da Saúde que impõe limitações na atribuição de transportes a doentes não urgentes, a Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Alcochete reduziu drasticamente o número de doentes transportados. Antes transportavam por dia em média 40 a 50 doentes e agora só transportam por dia em média 10 a 12 doentes. Houve um investimento desta Associação para melhorar a sua capacidade de intervenção, com a aquisição de viaturas, de equipamentos e reforço dos meios humanos. A redução de actividade está a criar muitas dificuldades à Associação, que adaptou a sua estrutura à actividade diária, estando já a ponderar a eventualidade de despedir bombeiros.

Para além dos impactos nesta medida na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, os impactos na população são também enormes. Muitas pessoas deixaram de ter transporte atribuído para se deslocarem a consultas ou tratamentos de que necessitam. Pela falta de transporte e por não terem condições sócio-ecónomicas para o pagarem, há muitas que pessoas que já abandonaram os tratamentos, com consequências muito negativas para a sua saúde.

Com esta medida de restrição do transporte a doentes não urgentes, o Governo está a limitar e a dificultar o acesso de muitos portugueses aos cuidados de saúde de que necessitam e têm direito.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento do impacto da limitação no transporte de doentes não urgentes na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, e sobretudo na população?

2. Como pretende garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde de que necessitam?

3. O Governo vai cumprir o acordo firmado com a Liga dos Bombeiros Portugueses? Qual o montante em dívida com esta associação e quando está previsto o pagamento?

4. Como pretende apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete?