Relatório Mauro sobre as regras gerais para a concessão
de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de
transporte e de energia

O relatório debruça-se sobre o co-financiamento comunitário a
projectos de redes de transporte e energia, enquadrando-se nos
objectivos da denominada "Estratégia de Lisboa", ou seja: a
concretização do mercado interno - dando prioridade ao seu alargamento
a Leste, aos novos Estados-membros -, incentivando as privatizações e a
concorrência, tanto no domínio dos transportes como da energia.

Por exemplo, o relatório defende que se incentive as denominadas
parcerias público-privadas - instrumento que tem servido para entregar
ao capital privado o controlo de inúmeros serviços públicos -, "através
de garantias jurídicas compatíveis com o direito da concorrência e do
mercado interno", ou seja, o primado da concorrência capitalista ao
nível da União Europeia, e a secundarização da denominada "coesão
económica e social".

Será positiva a proposta, inscrita no
relatório, de aumentar o nível de co-financiamento comunitário a estes
projectos, no entanto este não coloca a necessidade de se aumentar o
pacote financeiro global para este efeito, o que é contraditório, pois
diminuirá assim o número de projectos que poderão ser financiados.