Em Portugal, foi recentemente constituída a REALIMENTAR – a Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Trata-se de uma iniciativa da sociedade civil, que visa constituir um espaço de debate, diálogo, de articulação de esforços, recursos e acções para a intervenção nos processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas com a soberania e segurança alimentar e nutricional, em Portugal e no mundo, e o direito humano à alimentação.

Na Carta de Princípios da REALIMENTAR, constam, entre outros, princípios como:
- O direito dos povos a decidirem e a gerirem os seus próprios sistemas agrícolas e alimentares;
- O direito dos países a protegerem os seus produtos e produtores e de controlar a sua produção de alimentos;
- A necessidade de uma agricultura e comércio sustentáveis que não comprometam o acesso a outras necessidades essenciais e o sistema alimentar futuro;
- Uma alimentação base dos povos sustentada na produção e no consumo local de alimentos;
- A necessidade da existência de instrumentos públicos fortes de regulação do mercado e da produção;
- A atribuição, à agricultura familiar, da importância devida do ponto de vista económico, social e ambiental e da necessidade de reposição de preços à produção que travem a sua destruição.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. De que indicadores e informação estatística dispõe relativamente à soberania alimentar de cada um dos 27 Estados-Membros?
2. Dispõe de informação sobre a evolução da dependência alimentar de cada um dos 27 Estados-Membros? E sobre a evolução da pequena agricultura e da agricultura familiar?
3. De que forma serão os princípios acima enunciados tidos em conta na próxima reforma da Política Agrícola Comum?