A criação de uma "rede de pontos de contacto" num quadro de cooperação entre os diferentes Estados-Membros, que tenha como objectivo a partilha de experiências e de melhores práticas, poderia ser uma mais valia para o combate à corrupção realizado ao nível de cada país.

De acordo com o Tratado da CE, incumbe à Comunidade e aos Estados-Membros a adopção de medidas de combate à fraude e de protecção interesses financeiros da Comunidade. Ao nível comunitário coloca-se, por exemplo, a necessidade de garantir mais autonomia e meios ao Organismo de Luta Anti-Fraude (OLAF).

No entanto, consideramos negativo que tal medida seja encarada como um embrião, sirva para promover ou se enquadre no objectivo mais geral de desenvolver o dito "espaço de liberdade, segurança e justiça", concretizando o programa de Haia de 2005, nomeadamente a comunitarização da justiça e dos assuntos internos.

Processo de comunitarização que o tratado, agora denominado "de Lisboa", visa impulsionar e assegurar, subtraindo da soberania dos Estados (dos seus parlamentos e outras instituições nacionais) competências que estão no cerne desta.

Deste modo, reafirmamos as nossas reservas relativamente à criação de um procurador europeu, etapa do processo de criação de uma futura "procuradoria europeia", alicerçada na Europol, na Eurojust e no OLAF.