A recuperação do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo tem sido um projecto sucessivamente adiado por falta de vontade política de sucessivos governos que insistem em não assumir as responsabilidades que resultam do acordo estabelecido com a Câmara Municipal há já vários anos.
Após a intervenção urgente assumida então pelo Governo e pela Câmara Municipal, nenhum Governo tomou medidas no sentido de concretizar o plano de recuperação e requalificação do Convento numa perspectiva de apoio à actividade de criação artística e de disponibilização do espaço para utilização pelos artistas e pela população do Concelho.
Depois da rejeição de inúmeras propostas apresentadas pelo PCP em sucessivos Orçamentos do Estado prevendo a inscrição em PIDDAC de verbas destinadas à concretização daquele plano, o anterior Governo anunciou publicamente a intenção de proceder à recuperação do Convento.
Apesar dos anúncios e da propaganda, o anterior Governo não tomou qualquer medida no sentido de dar cumprimento ao compromisso assumido com a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Considerando que a autarquia continua a cumprir os compromissos assumidos, designadamente preparando o lançamento do concurso para os projectos de especialidades, não é aceitável que se mantenha o quadro de indefinição relativamente ao cumprimento por parte do Governo dos seus compromissos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Secretário de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
1. Pretende ou não o Governo assumir a sua parte de responsabilidade na recuperação do Convento da Saudação?
2. Que medidas vai o Governo adoptar para garantir o cumprimento dos seus compromissos, designadamente do ponto de vista financeiro?
3. Qual o calendário previsto pelo Governo para a recuperação do Convento e em que prazo prevê que a mesma esteja concluída?
