Nos últimos 15 anos, em 180 cidades de 35 países, foi recuperado o controlo público municipal dos serviços públicos de água e saneamento que tinham sido privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais – o Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU).
O estudo vem confirmar, assim, uma tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais.
Na mesma década e meia, inversamente, foram muito poucos os casos de privatizações em grandes cidades.

Em face desta tendência, pergunto à Comissão Europeia se está disponível para:
- Envidar todos os esforços para que o direito à água e ao saneamento seja de facto exercido universalmente por todas as pessoas, sem exclusão, assegurando a propriedade, posse e gestão públicas da água?
- Propor uma revisão de toda a legislação relevante da UE, de forma a que nela seja explícito claramente o direito universal à água e ao saneamento, visando o fornecimento das capitações adequadas e a não exclusão de pessoa alguma, com prevalência sobre outros princípios, normas e procedimentos?