Este relatório propõe simplificar o procedimento dos prospetos e aliviar as responsabilidades dos intermediários financeiros, usando como justificação as consequências negativas da pandemia na economia e para as empresas, removendo assim uma barreira para angariar capitais nos mercados públicos aos emitentes já cotados.
A COVID-19 e as dificuldades económicas por ela despoletadas não podem servir de pretexto para diminuir as exigências de informação que um prospeto deve obedecer.
Além disso, as assimetrias de informação que existem entre emissores e “investidores”, e os problemas decorrentes dessas assimetrias, não desapareceram durante a pandemia.
Pelo contrário, a atual conjuntura impõe mais e melhor informação, já que se levantam sérias questões também sobre a solvabilidade e liquidez de empresas bem estabelecidas e sobre a viabilidade de seus modelos de negócios. A COVID-19 e as suas consequências gravosas para a economia real, para os trabalhadores e as populações não devem ser usadas como argumento para aligeirar as obrigações dos mercados de capitais e, menos ainda, para os beneficiar.
As dificuldades financeiras das micro, pequenas e médias empresas não serão resolvidas pelo alívio dos requisitos associados a outros prospetos. Carecem, sim, de respostas concretas aos problemas que enfrentam. São essas que tardam, ao contrário do que sucede com a ajuda aos “mercados financeiros”. Votámos contra.