Petição solicitando a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Quero, antes de mais, saudar os subscritores desta petição (petição n.º 510/X) e dizer que o Grupo Parlamentar do PCP subscreve integralmente as preocupações nela expressas, muito embora admitamos que não está nas mãos da Assembleia da República fazer ou não fazer uma unidade hoteleira no dormitório do convento de São João de Tarouca.

Ainda assim, julgamos que o importante é, com este debate, frisar na Assembleia da República, dando-lhe novamente dimensão, a decadência e a degradação em que se encontra aquele espaço. E isso, sim, já é matéria que cabe a esta Assembleia da República julgar, porque há mais de dois anos, por exemplo, que o PCP trouxe a esta Assembleia, e junto do Ministério da Cultura, a situação de degradação acentuada que se vive no convento de São João de Tarouca e no dormitório que lhe é adjacente.

Ora, esta questão, até hoje, permanece por resolver e o próprio convento continua sem funcionários, sem manutenção, sem conservação e restauro, sem obras. Convento que tem um dormitório!

Quanto ao dormitório ao lado, é melhor nem falar, porque esse, então, está em situação absoluta de ruína, tal como, aliás, estão as obras de requalificação que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), agora Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), começou mas nunca acabou.

Ora, por isso é que eu estava perplexo a ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista a dizer que estávamos perante uma necessidade nacional de intervir naquela matéria.

É exactamente este Partido Socialista, que tem a possibilidade de rapidamente intervir e, aliás, até de concluir as obras que já lá começaram mas que ficaram pendentes ninguém sabe porquê, que vem a esta Assembleia, com esta desfaçatez, dizer, com este ar de candura, que é um património que urge salvar.

Sim, é verdade que urge salvar, Sr. Deputado e, portanto, esta petição deve ter também o mérito de trazer a esta Assembleia não a capacidade de decidir sobre a construção de uma unidade hoteleira, que obviamente será uma das possíveis hipóteses depois, mas, sobretudo, sobre a necessidade urgente de requalificar e de preservar aquele património.

Saberá o Sr. Deputado que, dentro daquele edifício, jazem obras artísticas da maior importância histórica, que não têm sequer quem as guarde?!

Portanto, era altura de trocar umas palavras com o seu Ministério da Cultura.