Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma denúncia de um conjunto de professores que reclama a necessidade de reconhecimento por parte da tutela das licenciaturas pós-Bolonha em Engenharia Automóvel e em Engenharia Eletrotécnica, ministradas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, anterior Instituto Politécnico de Leiria. São cursos que concedem habilitação própria aos grupos de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) e ao grupo 540 (Eletrotecnia).

De acordo com estes docentes, pelo facto da sua qualificação académica não estar a ser considerada na graduação profissional, em contexto de concurso estão a ser ultrapassados por candidatos que possuem apenas o bacharelato. Esta situação penaliza e desvaloriza que investiu na sua formação académica, devendo ser resolvida.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos para que não esteja a ser considerada a qualificação académica, designadamente a licenciatura na composição da graduação profissional?

2. Que medidas tomará para resolver o problema e garantir que não existam ultrapassagens nos casos referidos?