Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega - primeiro lance cego (II)

Na sequência de contactos tidos com associações de pesca artesanal, chamo a atenção da Comissão Europeia para um problema que persiste, tendo já sido alvo de questionamento anterior (E-006282-16), sem resposta satisfatória.
A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, que a própria Comissão Europeia reconhece ter um reduzido impacte ambiental.
Esta é uma arte “cega”. Não é possível determinar, antes do primeiro lance, o que virá à rede. Os pescadores defendem, por essa razão, a possibilidade de todo esse lance ser vendável, incluindo o pescado que possa não cumprir os tamanhos mínimos ou as espécies cuja quota esteja fechada, não desperdiçando assim nenhum peixe. Desperdício que atualmente se verifica, sem benefício para ninguém. É o caso da sardinha, cujo período permitido de pesca foi extremamente reduzido mas que, existindo, acaba por ser capturada neste primeiro lance, mesmo fora desse período.
Sublinhe-se que as quantidades capturadas, em todo o caso, nunca são substanciais e que, tipicamente, a época de pesca é curta.
Pergunto à Comissão Europeia se está disposta a equacionar medidas para que não se desperdice o primeiro lance nas situações acima descritas, tendo em conta que se trata de pequenas quantidades e peixe que, em todo o caso, já foi pescado.

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