Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Recomendações à Comissão sobre a governação do mercado único

O PE solicita à Comissão que apresente uma proposta legislativa no intuito de reforçar a governação do mercado único. Esta proposta legislativa, entre outros objectivos, teria como metas definidas a execução e a fiscalização do cumprimento da transposição de directivas por parte dos Estados-Membros, a obrigação dos Estados-Membros em elaborarem e apresentarem à Comissão planos de acção nacionais destinados a implementar os objectivos do que consideram ser a “melhoria de funcionamento do mercado único” e a definição de um pilar do mercado único no Semestre Europeu.
É aqui apoiada a concepção do “mercado único” como essencial para a criação de postos de trabalho. Mas o que a realidade demonstrou e o que sempre temos vindo a afirmar é que o mercado único caminhou a par da debilitação dos países economicamente mais vulneráveis, da destruição da sua capacidade produtiva e do aumento da sua dependência externa. E sempre garantindo mais lucros aos grandes grupos económicos e financeiros das potências europeias. Ou seja, mercado único significa não o “equilíbrio natural da economia de mercado” como os liberais insistem em tentar demonstrar, mas antes a exacerbação das desigualdades entre países e entre camadas sociais.

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