Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Recomendação referente ao projecto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da UE da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de Ozono

O principal resultado da 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, em 2016, foi a adopção de uma alteração ao Protocolo de Montreal. A alteração acrescenta os hidrofluorocarbonetos (HFC) à lista de substâncias regulamentadas pelo Protocolo e altera os artigos aplicáveis do Protocolo em conformidade.
Os HFC são normalmente utilizados no equipamento de ar condicionado, frigoríficos, aerossóis, espumas e outros produtos, tendo sido introduzidos como alternativa aos clorofluorocarbonetos (CFC) e a outras substâncias nocivas para a camada de ozono, e a sua utilização sido reduzida através de medidas aplicadas ao abrigo do Protocolo. Descobriu-se, todavia, que os HFC são gases com efeito de estufa activos, cujo potencial de aquecimento global pode ser mil vezes superior ao do dióxido de carbono. A sua utilização deve, portanto, ser reduzida o mais rapidamente possível.
A maioria dos países economicamente desenvolvidos terá de reduzir a produção e a utilização de HFC entre 2019 e 2023, devendo suspender o seu consumo e a produção entre 2024 e 2028. Os outros países comprometem-se a suspender o seu consumo e a produção entre 2028 e 2031.
Os problemas causados pela poluição atmosférica devem ser abordados a nível internacional, já que a poluição atmosférica não conhece fronteiras nem barreiras físicas entre Estados.

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