(projeto de resolução n.º 95/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP valoriza o debate de ideias, não tem medo do contraditório e mesmo quando há divergências das opções políticas tem muito gosto e interesse em participar no debate, por isso não quer deixar de intervir neste ponto, ao contrário de outros, como há pouco se viu. Começamos por sublinhar que, para o PCP, as estratégias de intervenção para a promoção e o desenvolvimento da eficiência energética e da agora chamada ecoeficiência assumem um caráter estratégico para o futuro. Assumindo uma importância muito grande, estão em causa duas vertentes desta questão da eficiência energética em políticas que estão relacionadas entre si mas que não se sobrepõem: a política energética e a industrial. Do nosso ponto de vista, é nestas duas vertentes que se insere a questão da cogeração, que não é, apenas e só, uma componente ou um pilar da política energética, mas seria até, essencialmente, um pilar da política industrial.
É muito mau sinal quando, num País que fala de exportações e de reindustrialização, como se dizia há algum tempo, existem empresas industriais que encaram a cogeração como uma saída para a situação de marasmo e de asfixia económica de atividade industrial, que é a primeira atividade, como diz o core business, da sua própria existência. E temos até a cogeração enquanto vetor de produção energética a substituir a atividade principal de várias empresas industriais, o que é mau sinal, Srs. Deputados.
Ora, a aposta e o apoio ao investimento em tecnologias e em instalações inovadoras, quer na cogeração, quer em outros domínios da produção, do transporte, da gestão racional, da poupança de energia e de uma política energética voltada para a política de defesa da indústria e da atividade económica, devem constituir uma política e uma estratégia previsíveis para os agentes económicos, levadas a cabo e desenvolvidas de uma forma participada e democrática.
Consideramos que deve haver uma estratégia integrada de intervenção. Temos dúvidas relativamente a intervenções desgarradas e isoladas e quanto à relação que o PS estabeleceu no preâmbulo deste diploma ao associar muito a questão da fatura energética para os consumidores. Não temos a certeza — e duvidamos que alguém possa ter nesta Sala — de que esta medida, ao nível da remuneração da cogeração de energia na indústria e nos setores, tivesse o efeito na fatura energética dos consumidores que é plasmado no preâmbulo.
É importante levar a cabo uma política que defenda a indústria nacional, a gestão racional da energia e a eficiência energética, de uma forma integrada, coerente e amplamente participada nos agentes económicos destes setores e em relação ao desenvolvimento do País.
Não temos objeções de fundo em relação a esta proposta e admitimos que há passos que têm vindo a ser dados, mas parece-nos necessária uma estratégia integrada de desenvolvimento que, manifestamente, não tem vindo a acontecer neste País, bem pelo contrário.