O arroz é um dos mais importantes alimentos produzidos em Portugal. Este alimento está enraizado no dia-a-dia dos portugueses, que com ele tiveram contacto ancestral. Esta relação dos portugueses com o arroz é bem patente no consumo médio anual per capita de desaseis quilogramas, enquanto a média europeia não ultrapassará os 5. Os portugueses são, assim, os maiores consumidores de arroz da Europa.
Em Portugal, a área de produção de arroz é cerca de 30 000 hectares e produzem-se anualmente, em média, 160 mil toneladas de arroz branqueado, o que determina níveis de autossuficiência acima dos 90%.
O setor vive dificuldades conexas com as políticas da PAC – Política Agrícola Comum e que se prendem com os baixos preços pagos à produção. Em muitas situações, o preço a que o arroz é pago ao produtor não cobre os custos de produção.
A produção preferencial em Portugal é de arroz carolino, que representa 2/3 do total produzido. O arroz carolino é aquele para o qual o país e os produtores portugueses estão mais vocacionados e é nesta produção que Portugal faz a diferença. Contudo, e apesar de o país não atingir a autossuficiência, dado os baixos níveis de consumo de arroz carolino, já aconteceu proceder-se à sua exportação. O arroz carolino é o mais adequado à gastronomia nacional e colhia as preferências dos portugueses, até que diversas campanhas de marketing começaram a “desviar” essas preferências para outras qualidades de arroz. Em Portugal entra muito arroz importado de países asiáticos com custos de produção muito inferiores. Contudo, esses países produzem arroz indica e não arroz carolino.
Outro constrangimento existente está no facto de não existirem variedades portuguesas e a produção nacional decorrer com recurso à compra de sementes em Itália. Há anos que se trabalha para fixar variedades nacionais e o setor está confiante que isso possa acontecer brevemente.
Sublinhe-se que o arroz português é produzido em produção integrada e, por isso, de forma menos agressiva para o ambiente.
Já em 2014 se falava na necessidade de uma importante campanha de promoção do arroz carolino português. O Secretário de Estado da Agricultura do anterior Governo PSD/CDS chegou a anunciar a campanha na Casa do Arroz, mas ela nunca surgiu.
Em fevereiro de 2016, o diretor da Casa do Arroz – Estrutura Interprofissional do setor – dizia que: “Em relação à campanha do Carolino, defendemos que tem de ser institucional, tem de envolver toda a gente, não pode ser marca A ou B ou região A ou B. Tem de ser uma campanha para promover o arroz nacional, tem de ser forte e duradoura, três anos pelo menos…”.
Recentemente foi anunciada a assinatura de protocolo entre a Casa do Arroz e a iniciativa “Portugal Sou Eu”, também com o objetivo de promoção do arroz carolino.
O arroz carolino é uma produção nacional de qualidade. Ao estimular o consumo de arroz carolino estamos a estimular a produção nacional.
Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que apoie e promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal, envolvendo as estruturas representativas da fileira.
Assembleia da República, 6 de julho de 2017
