(projeto de resolução n.º 1198/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
De facto, já foi aqui dito que este é um assunto que parece merecer o consenso de todos os partidos e de todas as bancadas, e não só aqui mas também em termos regionais. Mas importa aqui salientar que os projetos que o PSD e o CDS apresentam, assim como os outros, não são claros relativamente à questão de se estabelecer um calendário para a concretização destes projetos. É que de promessas, Srs. Deputados, as populações, que são servidas por esta estrada nacional, estão fartas.
A Sr.ª Deputada do PSD, na sua intervenção inicial, disse que a construção desta variante já esteve prevista em vários PIDDAC — pois sim, e muitas dessas propostas foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português — mas, à data, PS, PSD e CDS, ora no Governo, ora na oposição, chumbaram todas essas propostas apresentadas pelo nosso grupo parlamentar.
Portanto, o que importa ficar hoje aqui claro é o compromisso de calendarização das etapas para a construção desta variante. É que isto é que importa ser dito. Não basta, mais uma vez, dizermos «vai ser construído, é importante ser construído». Sabemos, há muitos anos, da importância da construção desta variante.
E é importante construir esta variante, porque, apesar de, como já aqui foi dito, terem sido construídas várias autoestradas, várias alternativas, estas não respondem claramente às necessidades que estas populações e estes concelhos têm.
Outra questão que importa referir é que a introdução das portagens em algumas destas autoestradas, como é o caso da A28, retirou trânsito das mesmas, o qual foi, mais uma vez, canalizado para a estrada nacional n.º 14. Ora, isso veio, mais uma vez, dificultar a circulação entre a Maia, a Trofa e Vila Nova de Famalicão.
Portanto, o que tem de ficar hoje aqui claro é esse compromisso.
É importante dizer que a EN14, de acordo com o Censos de 2011, serve diretamente quase 310 000 pessoas pertencentes aos concelhos da Maia, da Trofa e de Vila Nova de Famalicão.
Nesta via, estão localizadas empresas que, atendendo à sua dimensão, ao volume de negócios e ao número de trabalhadores que empregam, também precisam desta infraestrutura, desta alternativa para fazer circular as suas mercadorias, porque são instrumentos importantíssimos para a economia da região e do País.
Mas, Srs. Deputados, também importa aqui referir as afirmações feitas, em abril do ano passado, pelo Presidente da Câmara Municipal da Trofa, que dizia que, em média, 30 000 veículos passam na EN14 e que desses cerca de 6000 são camiões, servindo 28 zonas industriais, onde trabalham cerca de 128 000 pessoas, representando um volume de negócios superior a 11,5 mil milhões de euros.
Como já foi aqui dito, esta é uma construção que tem sido objeto de vários projetos, vários estudos, várias tentativas e intenções, mas, no fundamental, nada foi feito.
E aquilo que o Partido Comunista Português propõe neste projeto de resolução é isso mesmo: a construção desta variante à EN14, mas, sobretudo, que haja da parte do Governo e dos partidos que o suportam a assunção de um aspeto muito importante que é a calendarização dessa construção, o início imediato dessa construção, em 2015, e que não se trate, mais uma vez, de uma promessa em ano que se prevê eleitoral.