Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República

Recolha de dados relativos ao emprego

A anunciada alteração do método usado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para recolha de dados relativos ao emprego

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Começava por saudar a oportunidade da declaração política de Os Verdes perante o escândalo de que ontem o País tomou conhecimento relativo à alteração dos métodos de recolha da informação sobre o desemprego pelo INE.
A tentativa de ocultar, de subestimar os números dramáticos do desemprego em Portugal é conhecida. O Primeiro-Ministro, por exemplo, acabou de fazer uma intervenção de fim de ano em que conseguiu não dizer uma palavra sobre a questão do desemprego, o que é verdadeiramente notável.
Mas podemos dizer mais: o Governo tem sido «useiro e vezeiro» na manipulação de dados estatísticos na tentativa de os conformar com a sua própria propaganda. Não estamos perante um facto isolado.
Lembro, por exemplo, em matéria de emprego, a manipulação dos dados do desemprego através dos ficheiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Lembro os problemas do atraso consecutivo na divulgação dos inquéritos às famílias em matéria de rendimentos e despesas, que ocorreram durante anos, que tiveram consequências ao nível do cálculo da taxa da inflação pelo mesmo INE.
Lembro a tentativa do Primeiro-Ministro e de outros membros do Governo, durante os anos de 2007 e 2008, de compararem o incomparável. Tentaram «comparar alhos com bugalhos» ao calcularem o crescimento do emprego comparando números de trimestres não homólogos.
Srs. Deputados, agora podemos perceber melhor os alertas que o PCP fez nesta Casa, em Outubro de 2007, aquando da discussão da proposta de lei n.º 54/X, altura em que se alterou o Sistema Estatístico Nacional. Avisámos sobre a tentativa de governamentalização do INE, que estava em curso, peça central do Sistema Estatístico Nacional! Infelizmente, desde essa data, os factos dão-nos razão.
Vou terminar, Sr. Presidente, perguntando à Sr.ª Deputado Heloísa Apolónia se está de acordo com a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP no sentido de chamar para audição, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro da Presidência Pedro da Silva Pereira, que
tutela o INE, para prestar esclarecimentos sobre este assunto, que não é um problema menor, é um problema político e grave deste Governo!

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