Recentes notícias (20 de Setembro de 2011) informam que a empresa / consórcio (ITS / Luís Leal e Filhos) que presta o serviço referido em epigrafe há anos, pode deixar de o fazer, a partir de segunda-feira, 26 de Setembro. A justificação é o atraso do Estado em pagar o que Ihes deve.
Há uma referência a uma dívida de 2,9 milhões de euros da prestação de serviços em Abril, Maio e Junho.
Como é fácil de perceber, o serviço referido é indispensável, por razões ambientais e de saúde pública.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação pode o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território dar sobre o problema atrás referido? Qual o valor global da dívida e quando será paga?
2. Tem o Governo alguma solução alternativa para a realização do serviço? Se não tem, qual a razão para o atraso no lançamento do concurso e consequente adjudicação para novo
período do serviço? Como é suportado financeiramente o serviço?
3. Que valores tinham sido inscritos no Orçamento do Estado para 2011 em sede do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para o efeito? Quanto já foi executado?