Relatório Juknevičienė sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da
habitação

Consideramos que, em primeiro lugar, cabe a cada país, de acordo com as
práticas, tradições e necessidades específicas determinar como
organiza, recolhe e compila a informação relevante, embora saibamos
que, por vezes, é necessário haver acordos para que haja dados
comparáveis e sejam possíveis estudos comparados a nível de vários
países. Mas, em nossa opinião, a proposta de regulamento apresentada
pela Comissão Europeia não nos pareceu assegurar devidamente a
protecção da confidencialidade dos dados nem respeitar os vários
aspectos que envolvem toda a complexidade de recolha de dados deste
tipo.

No debate na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais houve grande
insistência em adoptar, em primeira leitura, esta proposta, o que
também está relacionado com a preocupação em assegurar todas as
condições para a possível entrada em vigor do novo Tratado.

Embora tenhamos apoiado parte das propostas que foram introduzidas
durante os trabalhos parlamentares, temos dúvidas sobre o resultado
alcançado, o qual teve por base o acordo entre os principais grupos
políticos do Parlamento Europeu. Daí o nosso voto de abstenção.