O Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP), é o sistema de informação e gestão do registo dos bombeiros portugueses, dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra.

O RNBP é constituído por um suporte aplicacional e uma base de dados central, residentes na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e por acesso via Internet, das entidades detentoras de corpos de bombeiros.

A base de dados integra os elementos de informação relativos aos bombeiros, necessários, designadamente, para a:

• Gestão dos efetivos dos quadros de comando, ativo, de reserva e de honra; Gestão da atividade operacional e formativa dos bombeiros;
• Processamento dos reembolsos relativos ao seguro social, segurança social, taxas e a outros direitos e regalias atribuídos por lei aos bombeiros;
• Verificação da informação relativa ao seguro de acidentes pessoais dos bombeiros; Emissão do cartão de identificação de bombeiro;
• Emissão de declarações e certificados previstos na lei, relativos à situação e atividade dos bombeiros.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que, há cerca de dois anos, o RNBC não funciona, ora tal facto acarreta constrangimentos que prejudicam a atividade operacional e administrativa dos bombeiros, nomeadamente ao nível:

• Das admissões de recrutamento que não têm número mecanográfico;
• Das transferências entre Corpos de Bombeiro, uma vez que a ANEPC procede ao despacho, mas informa que só pode ser revertida quando o RNBP estiver a funcionar;
• Da atualização de dados pessoais, seguros, progressão na carreira, entre outros aspetos de interesse para os bombeiros;
• Da falta de registo da formação dos bombeiros.

A desorganização patente é potenciadora do erro e os próprios interessados não podem aceder à informação que lhes diz respeito.