O recenseamento eleitoral h? muito carece de ser actualizado, rectificado e tornado fi?vel. O problema j? deveria ter sido encarado e resolvido e ? lament?vel que h? muito n?o o tenha sido. N?o aceitamos a ideia segundo a qual ? a quest?o dos referendos previstos para 1998 que justifica a necessidade desta actualiza??o. Tal ideia assenta na afirma??o de que o referendo sobre a regionaliza??o s? valeria com a participa??o de 50% dos eleitores. Esta ? uma ideia que aparece a reboque do PSD e dos inimigos da regionaliza??o e que j? ontem rebatemos. Um recenseamento eleitoral fi?vel ? uma necessidade democr?tica incontorn?vel por outras raz?es, tantas vezes esquecidas:

• para diminuir a possibilidade de fraudes e irregularidades eleitorais;
• para definir correctamente o n?mero de deputados a eleger em cada circulo eleitoral;
• para estabelecer de forma adequada o n?mero de eleitos de cada c?mara e assembleia municipal e de cada assembleia e junta de freguesia;
• para definir o n?mero de membros que podem exercer fun??es a tempo inteiro em cada c?mara e nas juntas de freguesias em que tal h? possibilidades;
• para calcular parte importante das verbas a transferir do Or?amento de Estado para cada munic?pio e freguesia.

Quando o recenseamento eleitoral n?o est? actualizado, quando muitas terras t?m mais eleitores do que habitantes, ? mais f?cil a fraude eleitoral e a resolu??o de todas as outras quest?es poder ser afectada por injusti?as e faltas de rigor, para j? n?o aludir ? possibilidade de grosseiras deturpa??es. Por isso mesmo, afirmamos que esta quest?o h? muito deveria ter sito tratada e resolvida. N?o foi o facto de haver elei??es neste ou naquele ano que o deveria ter impedido. Na verdade, a absten??o t?cnica ? conhecida e ? objecto de estudos em diferentes pa?ses, com destaque para os E.U.A. e a Fran?a. N?o ? s? em Portugal, na verdade, que s?o dados como n?o votantes eleitores que j? morreram, que est?o duplamente inscritos ou que, em geral, n?o deveriam estar inscritos nos cadernos eleitorais. Mas h? diferentes dados e estudos que apontavam para este problema ser especialmente grave em Portugal. Agora, embora de forma tardia, foi finalmente sujeita uma proposta de lei ? Assembleia da Rep?blica. Dar-lhe-emos a nossa aprova??o na generalidade, embora entendendo que h? v?rias quest?es que gostar?amos de ver melhor ponderadas e resolvidas na especialidade. De entre todas, quero destacar a necessidade e vantagem de clarificar o papel das comiss?es de recenseamento no processo de constitui??o do ficheiro central informatizado e no processo ulterior. Por outro lado, as quest?es dos prazos e do tempo global de constitui??o do ficheiro tamb?m ? importante. H? que procurar fazer tudo para encurtar ao m?ximo todos os prazos e o prazo global desta opera??o. Por ?ltimo, importa sublinhar que esta actualiza??o de recenseamento eleitoral n?o pode deixar de implicar um apelo ? participa??o dos eleitores e ao seu espirito de civismo. N?o ignoramos que as vicissitudes da vida pol?tica geram desencantos e alheamentos. Temos que fazer tudo para os transformar em esp?rito de responsabilidade e vontade de participa??o. O Partido Comunista Portugu?s empenhar-se-? no sentido de dar uma contribui??o para esta grande tarefa democr?tica que assumir? um lugar fundamental no calend?rio de 1998.