O processo de recapitalização do Millennium/BCP, apoiado pelo governo português, prevê a transferência de mais 3.000 milhões de euros do fundo para a recapitalização da banca para este Banco.
Em lugar de serem os accionistas do Banco a assumir integralmente a recapitalização do BCP, já que ao longo dos anos receberam milhares de milhões de euros em lucros e dividendos – só entre 2004 e 2009 os lucros do BCP atingiram cerca de 3.500 milhões de euros – dinheiro que em grande parte foi transferido para o estrangeiro, é o Estado que vem resolver alguns dos problemas que só aos accionistas caberia resolver. O mesmo Estado que corta nos salários dos trabalhadores; que cortas nas pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência; que promove despedimentos na administração pública; que asfixia as famílias e as empresas com um autêntico assalto fiscal; que ataca direitos dos trabalhadores; que desqualifica e desmantela os serviços públicos; que desbarata o património público nas privatizações; este mesmo Estado vem agora, mais uma vez, resolver os problemas dos banqueiros.
Se este envolvimento do Estado nos processos de recapitalização dos bancos, só por si é condenável, o facto da Administração do Millennium/BCP estar a fazer chantagem sobre os trabalhadores, anunciando a intenção de reduzir os salários entre 5% e 10%, transforma mais esta benesse num escândalo político.
Tendo em conta o envolvimento da Comissão Europeia em todo este processo, solicitamos que nos informe sobre o seguinte:
1. Que condições concretas foram impostas pela Comissão Europeia e aceites pelo Governo português, relativamente ao despedimento de trabalhadores, ao corte de direitos laborais e ao encerramento de balcões do Millennium/BCP?
2. Tem a chantagem que está a ser exercida pela Administração do Millennium/BCP sobre os trabalhadores alguma cobertura por parte da Comissão Europeia? Como a justifica?
3. Que disposições estão previstas para que este e os outros Bancos que usufruíram do apoio do Estado sejam obrigados a aumentar o valor das linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas, fazendo chegar desta forma, o dinheiro à economia real, impedindo a sua canalização para a actividade especulativa?